Justiça Itinerante leva cidadania à população LGBTQIA+ da Baixada Fluminense
Orgulhosa. Foi assim que a vocalista e dançarina de funk de uma banda formada por mulheres trans Stefany Santos Barbosa, de 35 anos, se sentiu após conquistar a tão esperada requalificação civil. Ela e outras 55 trans e não-binárias conseguiram mudar o registro civil através do 10° Evento de Requalificação Civil voltado para o atendimento jurídico da população LGBTQIA+, promovido, nesta sexta-feira (17/11) no Fórum de Nova Iguaçu, pelo programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria Pública do Rio.
“Esperei por esse momento desde os meus 11 anos de idade quando comecei a tomar hormônio e me assumi para a minha família. Fico muito feliz e grata pelo programa me proporcionar o registro civil. É uma demonstração de que a nossa luta por um espaço na sociedade não foi em vão. Nós, mulheres trans, temos dificuldades em conquistar um lugar no mercado de trabalho. É no funk que me realizo e, agora, já vou assinar o meu nome sem medo de ser feliz”, afirmou.
A iniciativa proporcionou a Romênia Cruz dos Santos, mãe de Tailla Cruz dos Santos, a retificação 'post mortem' da filha que viveu a realidade do preconceito até ser vítima de feminicídio. “Estou confortada em realizar a retificação do nome dela depois de ter a vida interrompida pelo crime brutal que sofreu no início do ano por se tratar de um desejo dela. Tenho a certeza de que de onde ela estiver está se sentindo honrada e agradecida pelo meu gesto. Quero mantê-la viva na minha lembrança. Não importa a orientação sexual dos filhos, digo a todos para amá-los do jeito que desejarem ser. Não tenham preconceito e apoiem sempre”, desabafou.
Para o juiz André Britto, responsável pelo ônibus do Justiça Itinerante de Manguinhos, esse evento representa a continuação de uma luta. “O caso da Romênia demonstra a importância desse espaço do Programa Justiça Itinerante para proporcionar um direito de requalificação civil que a filha não teve tempo de fazer enquanto estava viva. Verificamos também como o apoio da família é necessário. Essa mãe é um exemplo. Mesmo depois de perder um ente querido veio reconhecer e conceder dignidade. Muitas pessoas não sabem que é possível modificar o registro civil depois do parente morto. Nós aprendemos a lidar com outros tipos de demanda, como modificar a primeira requalificação, fazer mudanças ‘post mortem’ e retirada do nome do genitor em casos em que os requerentes foram vítimas de abuso”, ressaltou o magistrado.
Nascida e criada em Vila de Cava, bairro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Johari Oliveira dos Santos, de 26 anos, elogiou a iniciativa do TJRJ e disse que a sentença de requalificação civil é mais do que um papel. Significa cidadania. Ela ficou sabendo do evento através do Grupo de Emancipação e Luta Livre a Orientação Sexual (Ellos), com sede em Nova Iguaçu, que atua pela garantia de direitos da população LGBTQIA+, da qual é integrante. “Hoje, estou realizando um sonho que é poder colocar o sobrenome da minha mãe que eu nunca tive. Vivemos numa sociedade machista e muitas vezes a mãe não tem o direito de dar seu sobrenome para o próprio filho. A maioria das pessoas no nosso país carrega apenas o do pai. Fiz questão de incluir o da minha mãe que sempre apoiou as minhas escolhas”, disse ela.
A juíza Maria Izabel Holanda Dailbert, da Vara de Família de Jacarepaguá, foi uma das magistradas que participaram da ação, concedendo sentenças de requalificação civil. “Considero essa ação de extrema importância, primeiro, por trazer a jurisdição de forma célere, através do Justiça Itinerante. E, depois, em razão do público atendido, formado por pessoas que não se identificam com o gênero e que acabam ficando fora do círculo social, gerando prejuízos psicológicos e sociais. A requalificação faz com que essas pessoas se sintam participando da sociedade em que vivem da forma que se identificam. Esse tipo de ação faz com que eu me orgulhe da profissão que escolhi”, enfatizou a magistrada.
O defensor público Helder Moreira, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), explicou que a ideia é expandir a ação para todo o interior do estado. “Nossa intenção é levar essa iniciativa que deu certo na capital, em Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá para o interior do estado. Neste ano, já promovemos uma ação na Região dos Lagos, em Campos dos Goytacazes, e, hoje, estamos aqui para fazer a requalificação dessas pessoas em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A importância desse evento é, sobretudo, porque a pessoa que veio hoje já sai com a sentença de requalificação na mão e aí pode fazer a averbação no cartório do registro de nascimento ou casamento", explicou o defensor.
SV/MB
Fotos: Brunno Dantas/ TJRJ