Novo Regimento Interno do TJRJ é aprovado em sessão do Tribunal Pleno

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, apresentou em sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira (23/11) o novo Regimento Interno do TJRJ, com alterações importantes em relação ao Regimento em vigor, criado em 1975. O novo texto foi aprovado pelos desembargadores e será assinado no dia 8 de dezembro, quando se comemora o Dia da Justiça. 

“O Regimento Interno do Tribunal já tem 48 anos e, apesar de já ter recebido diversas emendas, estava na hora de fazermos um novo Regimento, mais atualizado de acordo com o novo Código de Processo Civil”, explicou o presidente do TJRJ ao propor as alterações.

Uma das principais mudanças foi a supressão de todas as referências no Regimento Interno em relação à criação das Câmaras Empresariais. Com isso, continuarão existindo apenas as Câmaras de Direito Público e de Direito Privado, sem a especialização. A proposta foi aceita por 112 desembargadores, o que corresponde a 75,62% dos 148 votos.

Outra alteração importante foi relativa às eleições para os cargos da Administração e da Diretoria-Geral da Escola da Magistratura, que passarão a ser realizadas em novembro, com prévia inscrição dos candidatos e possibilidade de impugnação por parte do Tribunal Pleno.

A proposta do novo Regimento Interno foi elaborada pela presidência do Tribunal, com apoio da Comissão de Regimento Interno e da Secretaria-Geral Judiciária.

SF/MB

Foto: Brunno Dantas/ TJRJ