“Programa Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário” atende 102 internos em Bangu
O pátio da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, em Bangu, Zona Oeste do Rio, que abriga internos em regime semiaberto, foi cenário para que o detento Matheus (nome fictício), de 29 anos, e Ana Laura de Souza, de 25 anos, concretizassem nesta sexta-feira (24/11) o sonho de ter a união estável formalizada através do “Programa Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário”, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Matheus foi um dos 102 internos atendidos nesta edição do programa.
“Estamos virando uma página das nossas vidas nesse momento. Estou muito feliz, melhor ainda ficará fora dos muros, apesar de não ter previsão de saída”, disse o detento.
Matheus (nome fictício) está preso há 10 anos por tráfico de drogas e foi informado do serviço realizado pelo projeto “Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário” através de funcionários do presídio. Ele vislumbrou na iniciativa do programa uma nova fase para sua vida, além da chance de realizar o desejo do filho, que foi testemunha na oficialização do casamento realizado na unidade prisional.
“Eu espero me tornar uma pessoa melhor ao sair daqui. O que aconteceu comigo vai ficar no passado após me casar com ela. Quero que meu filho tenha orgulho de mim”, planejou, depois do “sim”.
Se para o casal a união simboliza uma nova fase da vida, para o filho mais ainda. Ele nunca teve oportunidade de conviver com o pai, pois ele foi preso quando Ana Laura estava grávida. Emocionada, a mãe agradeceu a chance de ganhar o sobrenome do agora marido.
“Estou firme e forte esperando lá fora por ele, só vai depender dele. Vamos construir nossas vidas juntos e com o nosso menino no interior do estado, na região Sul, onde nos conhecemos. Tenho fé em Deus que esse dia chegará logo”.
De acordo com a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7a Vara Empresarial da Capital, é satisfatório formalizar casamentos dentro de complexos penitenciários. A magistrada destaca que se sente realizada ao promover o exercício da cidadania com a iniciativa que busca facilitar a reintegração das pessoas que passam pelo sistema prisional à sociedade.
“O Tribunal visa com as ações do Programa Justiça Itinerante materializar o princípio do acesso à Justiça a fim de que a prestação jurisdicional seja realizada independentemente do lugar, seja acessível ou não, além de auxiliar a população carente. O nosso trabalho, como juízes, é voluntário e ver a satisfação e felicidade das pessoas que foram atendidas e que tiveram seus pedidos analisados naquela oportunidade é algo imensurável. A ideia é trabalhar toda a questão familiar do preso - casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade, pedido de guarda do filho, mudança de nome e gênero. Pretendemos facilitar a vida dessas pessoas para quando acabar sua pena privativa de liberdade. E ver um sorriso no rosto dessas pessoas após atendimento é gratificante”, destacou.
No caso de Ronaldo (nome fictício), de 44 anos, natural de Pernambuco, o detento aguardava a vez ansioso para ter acesso ao documento de divórcio da mãe dos seus quatro filhos. Eles se separaram no período em que moravam juntos e ele foi preso em flagrante quando transportava drogas no Rio. A expectativa do interno, que cursa o primeiro ano do Ensino Médio dentro da penitenciária e prestou o Enem deste ano, é se tornar defensor público quando sair do presídio – a atual namorada, conta, foi essencial para lhe estimular nos estudos.
“Depois de conhecer minha companheira durante um culto, minha vida mudou radicalmente. Ela tem sido meu alicerce, pois me incentivou a estudar, trabalhar e não desistir de um sonho. Quero fazer faculdade quando sair daqui e me tornar um defensor público. Ninguém melhor para falar de um problema do que quem viveu o problema. Não se pode falar em ressocialização sem falar de oportunidade. A minha ressocialização está vindo através dos estudos, trabalhos laborativos que participei e curso profissionalizante de padeiro”, acrescentou.
Desde junho de 2021 uma parceria entre o TJRJ e o Governo do Estado garante a identificação civil da população carcerária. O projeto “Justiça Itinerante do Sistema Penitenciário” conta com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Detran.
Além da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, o projeto já esteve nos institutos penais Plácido de Sá Carvalho, Benjamim de Moraes Filho, Vicente Piragibe, Cadeia Pública Jorge Santana, Instituto Penal Santo Expedito e Alfredo Trajan.
SV/FS
Fotos: Brunno Dantas/ TJRJ