Corregedoria Nacional de Justiça lança Programa Solo Seguro Favelas e entrega títulos de propriedade no Complexo do Alemão
O jeito tímido de Dona Ana Maria do Nascimento acabou vencido pelo sorriso largo na tarde desta sexta-feira, Dia Nacional da Justiça (8/12). E não sem razão. Aos 58 anos de vida e 33 deles na espera para ter uma casa para chamar de sua “de verdade”, ela recebeu o título de propriedade do imóvel onde vive, na área da Nova Brasília, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro. Dona Ana recebeu o título junto com outras 79 pessoas moradoras da comunidade em solenidade realizada na Vila Olímpica do Alemão e conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Marcada pela emoção traduzida na palavra “cidadania” – a mais ouvida no espaço -, a cerimônia, que reuniu dezenas de autoridades dos três Poderes e moradores do Complexo do Alemão, deu início ao Programa Solo Seguro Favelas, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem por objetivo impulsionar o ordenamento urbano territorial com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes de áreas de favelas em todos os estados do país.
Para Dona Ana, o papel nas mãos era sinônimo do fim de uma luta e a chegada de um horizonte de dignidade. “Esse programa beneficia muita coisa para a gente. Foram muitas dificuldades esses anos todos, inclusive para comprar alguma coisa de valor, pois era difícil chegar. E com esse documento oficial nunca ninguém tira a gente dali”, disse, comemorando ao lado do filho Lucas Vianna do Nascimento, de 27 anos, que também conquistou o seu título de propriedade. “Sou nascido e criado aqui. É uma vitória. Meus avós chegaram primeiro, minha família mora aqui desde então”, contou.
O Programa Solo Seguro Favelas foi espelhado em outro semelhante, também da Corregedoria Nacional de Justiça, o Solo Seguro na Amazônia Legal, que entregou milhares de documentos certificadores de propriedade em região marcada por lutas de posse e garimpo. O sucesso da iniciativa no Norte do país será levado, a partir de agora, às áreas urbanas, em especial às favelas do país, por serem mais carentes, inclusive de serviços públicos, o que a Corregedoria Nacional de Justiça pretende atrair para essas comunidades com a entrega das titularidades.
“Hoje entregamos 80 títulos de propriedade. Envolvemos todos os setores, órgãos públicos do Município do Rio, do estado, o Poder Judiciário à frente, e os cartórios, conjugando esses esforços para entregar esses documentos de propriedade. A partir daí, acreditamos que isso traga - funciona assim em todos os lugares do mundo - saúde, educação, segurança. Temos uma série de benefícios agregados quando conferimos o título de propriedade”, destacou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
De acordo com o ministro, que entregou o primeiro título da cerimônia para a moradora Marcia de Freitas Fernandes da Silva, o programa será ampliado ao longo do tempo e chegará em milhares de comunidades. “Pretendemos chegar em todas as favelas do Brasil. É um grande desafio, mas acreditamos que vai trazer muitos benefícios e mudar a vida das pessoas”, disse.
Realizada com apoio da Prefeitura do Rio, através da Secretaria Municipal de Habitação, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio, do Tribunal de Justiça do Rio, e de cartórios, entre outros parceiros, a entrega dos títulos no Complexo do Alemão contou com o incentivo direto do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e do corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, que estiveram no local e também participaram da entrega dos documentos.
“É de toda a importância o Judiciário participar desse projeto. É o Judiciário se abrindo, mostrando que ele também tem a preocupação com o social. Um projeto tão bonito como esse, através do qual as pessoas recebem seu título de propriedade, que todos se sentem donos, tem que continuar. E vamos seguir fazendo isso”, ressaltou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que entregou o título de propriedade a Lucas Vianna do Nascimento, o filho de Dona Ana.
O corregedor-geral da Justiça do Rio, o desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, que entregou o título de propriedade para a moradora Neuza Bezerra do Nascimento, elogiou a participação dos cartórios no programa e anunciou a sua ampliação para além das fronteiras do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro.
“Esse projeto tem a participação de vários personagens, da prefeitura, do Tribunal de Justiça, principalmente através dos cartórios. Conseguimos trazer os cartórios para esse projeto fundamental. Nós estamos iniciando aqui, no Complexo do Alemão, e vamos expandir para outros locais na capital e no interior”, anunciou.
Carregando a experiência de quem já morou em favela sem ter a titularidade do seu imóvel, o secretário municipal de Habitação, Patrick Corrêa, elogiou a entrada do Judiciário no apoio da causa dos que buscam o documento. “A regularização permite a entrada de muitos no mapa da sociedade, no mapa da cidade, no ganho de um CEP. A chegada da regularização dá orgulho, dignidade. Ter a parceria do Judiciário é muito importante, agiliza e facilita todo esse processo”, disse.
Aberta pelo coral de crianças da Vila Olímpica do Complexo do Alemão, a cerimônia de entrega de títulos teve na sua composição do dispositivo oficial, além do ministro Luis Felipe Salomão, do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; e do corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio; a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça Adriana Cruz, representando o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal; o desembargador do TJRJ Mauro Martins, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; do conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Jardim; Daniela Madeira, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Renata Gil, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; vereador Luciano Medeiros; secretário de Habitação Patrick Corrêa; Fernando Dionísio, chefe de gabinete da Prefeitura do Rio; e o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama. A cerimônia foi prestigiada por magistrados, autoridades do Governo do Estado do Rio e do Município do Rio, entre outros.
FS/MB
Fotos de Rosane Naylor/TJRJ