TJRJ lança campanha para combater violência contra a mulher e garantir direitos
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inicia a campanha "Carnaval Legal é com Respeito", que acontecerá de 26 de fevereiro a 9 de março, com ações voltadas à conscientização e ao combate à violência contra a mulher durante o carnaval. A campanha inclui materiais de divulgação interativos, como adesivos, banners e leques com QR Codes (https://portaltj.tjrj.jus.br/carnaval-legal-e-com-respeito) que terão informações e canais de denúncia, além de iniciativas específicas tanto na Marquês de Sapucaí quanto no carnaval de rua. A proposta é reforçar a importância do respeito e da segurança para todos os foliões. Áudios com informações sobre os direitos da mulher também serão disponibilizados.
O lançamento acontece com mensagens destacando o tema da campanha. Nos demais dias, o TJRJ reforça que seu Plantão Judiciário estará ativo 24 horas por dia para atender casos urgentes no Fórum Central e destaca os atendimentos que poderão ser feitos pelo Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos na Marquês de Sapucaí.
Outras iniciativas incluem a campanha "Paquera x Assédio", explicando a diferença entre uma abordagem respeitosa e um comportamento criminoso. O TJRJ também divulgará informações sobre o aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite solicitar medidas protetivas de forma rápida e segura.
A campanha também aborda outros temas essenciais, como direitos do consumidor no Carnaval, proteção de crianças e adolescentes, funcionamento dos postos do Juizado Especial Cível nos aeroportos, combate ao preconceito e a celebração do Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março. O encerramento, em 9 de março, reforça que o respeito deve continuar mesmo após a festa, consolidando a mensagem de que o carnaval pode e deve ser um espaço seguro para todos.
Estatísticas do Observatório Judicial da Violência contra a Mulher nos meses carnavalescos preocupam
A cada ano, o período do carnaval evidencia um preocupante aumento nos casos de violência contra a mulher. Os dados do Observatório Judicial da Violência contra a Mulher do TJRJ revelam um crescimento expressivo nas ocorrências de feminicídio, medidas protetivas e novos processos judiciais, demonstrando a urgência de políticas públicas e ações preventivas.
O aumento da violência contra a mulher durante o carnaval não é um fenômeno isolado. Os dados evidenciam um aumento significativo nas ocorrências de violência doméstica e sexual, reforçando a necessidade de medidas preventivas e de proteção. Historicamente, períodos de festas e grandes eventos estão associados a um crescimento dos casos de agressões, impulsionados pelo consumo excessivo de álcool, maior interação social e dinâmicas que favorecem comportamentos abusivos.
Em fevereiro do ano passado, mês do carnaval, foram registrados 9.046 novos casos de violência doméstica, um aumento de 11% em relação a 2023, que teve 8.240 ocorrências. Esse crescimento se mostra ainda mais preocupante ao compararmos com 2022, que registrou 8.173 casos em fevereiro, evidenciando uma tendência de alta nos períodos carnavalescos.
Além disso, o número de medidas protetivas urgentes concedidas subiu de 4.734 em 2023 para 5.580 em 2024, um crescimento significativo de 18%. Esse número ultrapassa os 5.560 casos registrados em 2022, demonstrando que, apesar do aumento das medidas protetivas, a violência ainda persiste. O número de feminicídios também aumentou, passando de 18 para 24 casos em 2024, um crescimento de 33%. Esse número representa um salto ainda maior se comparado a 2022, quando foram registrados 17 feminicídios.
A CEJUVIDA registrou 1.170 atendimentos em fevereiro do ano passado, número próximo ao de 2023 (1.202), mas ainda bem superior aos 807 casos de 2022 e 690 em 2021. A ampliação dos atendimentos reflete tanto a crescente demanda por suporte especializado quanto um maior conhecimento das vítimas sobre os recursos disponíveis para protegê-las.
Já o volume de sentenças proferidas, em fevereiro do ano passado, mais que dobrou em relação ao ano anterior, passando de 4.333 para 9.183, um aumento de 112%. Esse número supera inclusive as 9.546 sentenças de 2021, indicando um reforço na atuação do Judiciário para punir agressores e proteger vítimas.
A campanha ‘Carnaval Legal é com Respeito’ é uma realização da Assessoria Especial de Imprensa, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), Secretaria Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS) e Departamento de Comunicação Interna.
FB/FS