Tribunal de Justiça do Rio inaugura a 1ª Vara das Garantias

Da esquerda para direita:  representando a Defensoria Pública, defensor público Marcos Paulo Dutra; o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro; a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes; a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio; o procurador-geral de Justiça, Antônio José Moreira, e o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto

Assegurar um juízo que vai proteger ainda mais os direitos e garantias de quem for investigado na área criminal e que vai supervisionar a legalidade da investigação e outras fases pré-processuais. Este é o objetivo principal da 1ª Vara das Garantias, inaugurada nesta quinta-feira, 10 de julho, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). 

O novo juízo especializado vai atuar no controle da legalidade da investigação criminal e também garantir os direitos individuais durante a fase pré-processual do processo penal. A vara será conduzida pelo juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marco José Mattos Couto.

Ao inaugurar a 1ª Vara das Garantias, que já está em funcionamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, ressaltou a importância da instalação de um juízo que vai evitar contaminações no âmbito das apurações criminais.

“Um dia de marco democrático”

“Hoje é uma manhã de festa! Um dia de marco democrático. O Tribunal de Justiça cumpre mais uma de suas metas. E, nesse momento, saúdo a todos os presentes, e aos magistrados que compuseram a comissão que transformou a resolução da criação desse juízo de garantias, em realidade: os magistrados Alessandra Bilac, juíza auxiliar da Presidência; Márcia Hollanda; juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência e Bruno Rulière, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça”, afirmou o presidente do TJRJ.

O desembargador Ricardo Couto de Castro também ressaltou, assim como a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, que o trabalho conjunto e democrático entre o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, e a Polícia Civil para a criação da 1ª Vara das Garantias do Judiciário fluminense.

“Esse é um projeto-piloto, modesto e que não tem grandeza nenhuma, mas tem muita força de dar certo. E, com a equipe de três juízes que ficarão responsáveis por essa vara, tendo à frente o juiz Marco Couto, a juíza Ariadne Lopes e o juiz Bruno Vaccari, é uma esperança de que recuperemos e mostremos, junto à população e a todos, que o Judiciário desse país existe e que ele é esperança”, destacou a desembargadora Maria Angélica.

Tanto o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, quanto a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, presentes na cerimônia, elogiaram a criação da Vara das Garantias e o tempo que a administração do presidente Ricardo Couto, à frente do TJRJ há menos de sete meses, teve para instituí-la.

Já está pronta e funcionando

O juiz Marco Couto disse que a Vara das Garantias não foi só inaugurada, como já está funcionando e que a população pode contar com essa nova garantia de uma apuração criminal criteriosa e com apoio conjunto entre os entes do Estado, como já é feita pelo corpo de juízes do TJRJ e de acordo acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A implementação dessa unidade segue as diretrizes do Código de Processo Penal e da Resolução nº 562/2024 do CNJ e também da Resolução do Órgão Especial do TJRJ nº21/25, que dispôs sobre a criação da vara.
 
Compareceram à cerimônia de inauguração da 1ª Vara das Garantias o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro; a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes; o procurador-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira; a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJRJ e agora à frente da 1º Vara das Garantias, juiz Marco José Mattos Couto; o juiz auxiliar da Corregederia-Geral da Justiça Bruno Monteiro Rulière, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; a diretora-geral da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Rita de Cássia Vergette Correia, representando a juíza Eunice Bittencourt Haddad; o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, e o defensor público Marcos Paulo Dutra, representando o defensor público-geral, Paulo Vinícius Abrahão, entre outros.
 
PF/FS

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ