Justiça Itinerante inicia Semana Nacional do Registro Civil com 250 atendimentos a internos de presídio
Internos do Presídio Evaristo de Moraes recebem atendimentos do programa Justiça Itinerante
O programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) começou, nesta segunda-feira, dia 13 de abril, a sua participação na “4ª Semana Nacional do Registro Civil: Registre-se”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura das atividades ocorreu com o atendimento a internos do Presídio Evaristo de Moraes, localizado em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio.
Ao dar início aos atendimentos, a coordenadora da Subcoordenadoria Especial da Justiça Itinerante do Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, desembargadora Cláudia Motta, ressaltou a relevância da atuação dentro do sistema prisional.
“A campanha ‘Registre-se!’ é extremamente importante. No caso dos presídios, que é uma ação permanente, atende um público com demandas diversificadas como registro civil, regularização da guarda compartilhada (no caso de presas que estão encarceradas e seus filhos precisam regularizar a situação deles), casamentos, requalificação civil, entre outros. No presídio semiaberto, é comum pessoas que já poderiam estar com trabalho ‘extra muros’ e não conseguem porque não têm documentação e não podem ser contratadas regularmente. Sem documento, não se pode ter uma carteira de trabalho e o empregador não pode contratar e, por consequência, a pessoa não pode sair para trabalhar. Então, permanece no regime semiaberto e intramuros por falta de documentação. Com isso, a iniciativa do Projeto Justiça Itinerante tem que ser permanente, até que se chegue numa situação ideal em que todos os brasileiros sejam documentados”, afirmou a magistrada.
Desembargadora Cláudia Motta, da Subcoordenadoria Especial da Justiça Itinerante do Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, inicia atendimento no Presídio Evaristo de Moraes
A ampliação das ações da Justiça Itinerante nos presídios integra uma estratégia para levar serviços do Judiciário a populações com menor acesso. Um dos atendidos foi o interno Flávio (nome fictício), de 30 anos, natural do Piauí, que celebrou a obtenção da certidão de nascimento. Ele havia perdido seus documentos ao fugir para o Rio enquanto cumpria regime semiaberto por latrocínio, sendo recapturado oito anos depois, quando trabalhava vendendo pipoca na Tijuca. Com a nova documentação, ele poderá dar andamento à guarda compartilhada de seus filhos, que vivem com os avós no Piauí. “Agradeço a Deus e ao Justiça Itinerante por ter uma identidade após oito anos. Um alívio saber que, mesmo à distância, vou poder registrar minha filha que tive no Rio e dar entrada na guarda compartilhada para que as outras duas que moram no Piauí possam ser matriculadas na escola com a nova documentação”, disse.
Atuando no programa desde 2014, a desembargadora Cláudia Motta destacou que o Judiciário precisa se adaptar às transformações sociais para atender novas demandas, como as relacionadas à população trans. “É uma demanda muito grande e temos que estar preparados para isso. O próprio ‘Registre-se’ a cada ano recebe mais pessoas para serem atendidas. Então, a gente pensa que esse tempo todo as questões estão se resolvendo, surgem outras demandas como requalificação civil, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, parentalidade, que não existia no início”, explicou.
Entre os atendimentos, a interna Kelen, de 31 anos, conseguiu a alteração de seu registro civil. "Estou confortada de conquistar a mudança no meu nome depois de sofrer com a transfobia dentro e fora da cela. É de suma importância para comunidade LGBTQIA+ a necessidade da retificação. É um direito de todas as trans”, afirmou.
A magistrada também destacou a importância da formalização de casamentos dentro do sistema prisional como forma de promover cidadania e facilitar a reintegração social após o cumprimento da pena. “No presídio, a gente tem uma agenda regular. Todo mês a Itinerante atende dois presídios diferentes. O projeto proporciona uma visão ampla da vida real e uma variedade de demandas que, nós magistrados, conseguimos resolver de maneira célere. Isso faz uma diferença enorme na vida de quem é atendido pelo programa.”, acrescentou.
Outro beneficiado foi Everaldo (nome fictício), de 28 anos, condenado por tráfico de drogas, que formalizou a união com sua companheira após anos de espera. “A vontade de casar eu já tinha. Estou feliz porque estou realizando um sonho meu e agora da atual esposa após oito anos juntos e com dois filhos. Estou detido há cinco anos e aguardo ansioso o regime semiaberto prevista em 2028 para aproveitar a minha família e seguir em frente”, relatou.
Ao todo, 250 internos foram atendidos no Presídio Evaristo de Moraes, sendo 18 casos de requalificação civil e oito casamentos. Coordenado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, o projeto Justiça Itinerante conta com o apoio da Secretaria de Estado de Administração Judiciária (Seap), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também participaram da ação o juiz auxiliar da Corregedoria- Geral da Justiça Sandro Pithan e a juíza da 3a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Andrea Barroso Silva de Fragoso Vidal.
Detento realiza sonho de conversão de união estável em casamento
Mutirão de Registro Civil
O TJRJ participa, nos dias 14, 15 e 16 de abril, da Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com tribunais de todo o país. O mutirão visa a atender, em especial, a população de rua, mais vulnerável e, em geral, sem documentação. A ação, organizada no Rio pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo Programa Justiça Itinerante do TJRJ em parceria com dezenas de órgão públicos, acontece na Praça do Expedicionário, no Beco da Música, ao lado do Fórum Central, das 9h às 15h. No dia 17, a Justiça Itinerante Especializada em Sub-registro atenderá no ônibus que funciona na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, na Praça XI.
Por meio do mutirão, será possível obter certidão de nascimento (1ª ou 2ª via), casamento e óbito, carteira de identidade, CPF, certificado de reservista, título de eleitor, Cadastro Único (CadÚnico) e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), entre outros documentos. O atendimento é gratuito.
Magistrados, servidores e colaboradores fizeram o atendimento do Justiça Itinerante
SV/SF
Fotos: Brunno Dantas/TJRJ