Magistrados do TJRJ participam da VIII Jornada de Direito da Saúde, no CNJ
À frente da comitiva que representa a Justiça fluminense estão os desembargadores Mauro Martins e Maria Paula Galhardo; a presidente da Amaerj, juíza Eunice Haddad; e os juízes Isabela Lobão, Wladimir Hungria e Maria Izabel Sant’Anna.
Mgistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) participam, nos dias 16 e 17 de junho de 2026, da VIII Jornada de Direito da Saúde, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O encontro reúne representantes do Judiciário de todo o país para debater os desafios da judicialização da saúde.
Na abertura do evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a relevância da iniciativa e a expressiva participação da magistratura no enfrentamento da temática. "Esta Jornada é um esforço conjunto do Poder Judiciário para dar respostas reais a um dos maiores desafios do nosso tempo, pela proteção da vida e da segurança jurídica", afirmou.
A Jornada integra as ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), criado pelo CNJ em 2010 com o objetivo de monitorar e buscar soluções para as demandas relacionadas à assistência à saúde. A iniciativa surgiu diante do elevado número e da diversidade de litígios na área, além do impacto financeiro dessas ações sobre os orçamentos públicos.
Orientar a judicialização da saúde no país
Durante o encontro, serão analisadas 44 propostas de novos enunciados e 12 sugestões de revisão, encaminhadas pelos Comitês Estaduais e Distrital de Saúde e consolidadas pelo Comitê Executivo do Fonajus. O objetivo é atualizar as diretrizes que orientam a judicialização da saúde no país, servindo de apoio à atuação da magistratura na tomada de decisões.
Estiveram presentes na abertura da Jornada, na terça-feira (16), os ministros Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF); Gilmar Mendes, do STF; Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça; e a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
Aplicação do Tema 1234 também será tema de encontro no TJRJ
Dando continuidade às iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em matéria de saúde no âmbito do TJRJ, o Centro de Estudos e Debates (Cedes) e o Comitê Estadual de Saúde promoverão, nesta quinta-feira (18), o encontro "Cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde". A atividade será conduzida pela desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo e reunirá magistrados integrantes do Comitê Estadual de Saúde e o subsecretário de Estado de Saúde, Maurício Ribeiro.
Realizado em formato híbrido (presencial e on-line), o evento é destinado aos magistrados de 1º grau do Estado do Rio de Janeiro com atuação em demandas de saúde, incluindo juízes com competência cível e fazendária. A reunião abordará questões relacionadas à saúde pública e suplementar, com foco na aplicação do Tema 1234 do STF. O encontro ocorrerá no Salão Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos, com transmissão pela plataforma Teams para os participantes que acompanharem o encontro remotamente.
Informações e confirmações de presença podem ser obtidas pelo endereço eletrônico decoj@tjrj.jus.br ou pelo telefone (21) 3133-4457.
SGCON/Dedif