Seminário debate feminismo jurídico e homenageia professora Silvia Pimentel

                                                A professora Silvia Pimentel recebe os aplausos de todos os presentes durante homenagem

Em celebração aos vinte anos da Lei Maria da Penha, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu o seminário “Direitos humanos das mulheres e Justiça de gênero”. O encontro foi realizado em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, nesta sexta-feira, dia 7 de agosto. 
 
O congresso reuniu servidores, colaboradores e magistrados do Tribunal, além de acadêmicos e profissionais da área de segurança pública com um propósito em comum: homenagear a professora Silvia Pimentel com o lançamento da obra coletiva “Direitos Humanos das Mulheres e Justiça”, organizada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello e publicada pela Editora Emerj. 
 
O evento foi aberto pelo diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto. “É importante trazemos uma visão feminina para o Direito, porque há uma necessidade de uma Justiça de gênero. Neste ato, reconhecemos que a sociedade criou uma verdadeira discriminação para o afastamento das mulheres nos centros decisórios”. 

          A juíza auxiliar da Presidência Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto; os desembargadores Jessé Torres Pereira Júnior, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Cláudio Dell'Orto (diretor-geral da Emerj),  Adriana Ramos de Mello; a juíza Eunice Bitencourt Haddad (presidente da Amaerj) e a professora doutora Sílvia Carlos da Silva Pimentel 
 
A juíza auxiliar da presidência do TJRJ Alessandra Bilac Moreira Pinto, representando o presidente do TJRJ e governador interino do Rio, desembargador Ricardo Couto, parabenizou a todos pelo evento, em especial à professora Silvia Pimentel, que compôs todas as mesas do seminário.  
 
A mesa de abertura também foi composta pela presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Bitencourt Haddad; pela coordenadora da Coem, desembargadora Adriana Ramos de Mello; pelo presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da Emerj, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa e pelo desembargador aposentado Jessé Torres Pereira Júnior.  
 
Fundamentos Teóricos e Feminismo Jurídico 
 
No primeiro painel, a desembargadora Adriana Ramos de Mello relembrou a atuação da professora homenageada para a formação jurídica feminista e sua participação na Assembleia Nacional Constituinte. “O Poder Judiciário tem se voltado para o debate da luta das mulheres, criando mecanismos de defesa e equidade para esse público. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é uma dessas ferramentas. E uma das propulsoras do ideal é a professora Silvia”. 
 
Ao receber o carinho dos presentes, a professora Silvia Pimentel compartilhou a emoção que sentia e transferiu a homenagem à luta defendida por ela. “Ao mesmo tempo que estou sendo homenageada, quero que saibam que não recebo isso individualmente. Eu fui uma das muitas mulheres que participaram de momentos feministas. Em especial, quero homenagear o Rio de Janeiro, berço do feminismo contemporâneo”. 
 

                                                     A professora Silvia Pimentel se emociona com homenagem 

O segundo painel também foi composto pela juíza do Amapá Elayne da Silva Ramos Cantuária, que participou remotamente; pela juíza de Minas Gerais Aline Damasceno, pela mestra Maria Almeida Mendes de Oliveira e pela advogada Giulia Novaes Poli, que dissertaram sobre o mito da neutralidade e o modelo andrógeno no Direito. 
 
O Painel II – Violência de Gênero e Sistema de Justiça homenageou a professora Silvia Pimentel, e reuniu magistradas e especialistas para discutir sobre como o Poder Judiciário pode enfrentar os estereótipos de gênero e promover uma justiça comprometida com a igualdade material.
 
A advogada Beatriz Di Giorgi apresentou pesquisa que deu origem à obra "Estereótipo de Gênero 2", desenvolvida em parceria com Silvia Pimentel e Maria Mendes. O estudo identificou expressões e narrativas discriminatórias presentes no cotidiano de profissionais do sistema de justiça paulista e resultou em um repertório de estereótipos de gênero. Segundo a pesquisadora, tornar visível essa linguagem é essencial para combater a violência simbólica. 
 
"Revelar a linguagem que funciona como propulsora da violência simbólica, que induz a violência real, que atinge pessoas vulneráveis, é uma tarefa civilizatória e defensora dos direitos humanos."  
 
A juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Fabiane Borges Saraiva abordou os desafios enfrentados por mulheres que conciliam maternidade e carreira, defendendo que a igualdade de gênero depende da adaptação das instituições às necessidades das mulheres, e não do contrário. 

"A igualdade substantiva não exige que as mulheres adaptem seus corpos às instituições. As instituições é que deveriam se adaptar à nossa vida."  
 
Também participou do painel a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Maria Domitila Prado Manssur, integrante da elaboração do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ao relembrar um episódio ocorrido no início da carreira, quando ouviu uma manifestação que atribuía à vítima de violência responsabilidade pelo crime em razão de suas unhas vermelhas, a magistrada destacou a necessidade de eliminar estereótipos do discurso judicial. 
 
"O principal ponto do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero é a questão da palavra da vítima. O juiz não pode ficar atrelado a essa neutralidade. Essa neutralidade judicial leva a uma abstração da realidade que, evidentemente, leva a uma injustiça."  
 
Na abertura do painel, a coordenadora dos debates e vice-coordenadora da COEM, juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, ressaltou que a contribuição de Silvia Pimentel foi decisiva para que o direito brasileiro deixasse de compreender a igualdade apenas sob um aspecto formal e passasse a reconhecer as desigualdades estruturais vividas pelas mulheres. 
 
"Quando falamos em violência de gênero, estamos justamente tratando dessas desigualdades estruturais. Não se trata apenas de um conjunto de episódios individuais ou de casos levados ao Poder Judiciário. Trata-se de um fenômeno que atravessa relações familiares, espaços de trabalho, instituições públicas, ambientes políticos e toda a organização social."  
 
Ao encerrar o painel, a professora Silvia Pimentel defendeu uma abordagem que articule sexo, gênero e direitos humanos, afirmando que o reconhecimento das diferenças biológicas não pode servir de fundamento para a desigualdade. Para ela, a construção da igualdade passa pela autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas escolhas, sem abrir mão da perspectiva dos direitos humanos. 
 
"Homens e mulheres têm direitos iguais, sabendo e assumindo, sem nenhum medo, as nossas diferenças biológicas".
  
 
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Fotos: Kaíque Galiza/TJRJ