Governança remuneratória: TJRJ reitera observância às determinações do STF

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entende que o respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal constitui pilar fundamental de sua atuação institucional, razão pela qual observa estritamente os parâmetros fixados pela mais Alta Corte e pelo Conselho Nacional de Justiça em matéria de governança remuneratória da magistratura nacional. No que concerne à composição das folhas de abril e maio de 2026, os vencimentos seguiram o determinado pelo STF e CNJ, com a folha de abril repetindo a base da folha de março. Em relação a maio, houve o legítimo pagamento, no âmbito de todo estado do RJ e em favor de todos os servidores, da antecipação de 50% do 13º salário, o que elevou os valores da folha nesse mês de referência. No atual momento de transição e mudança de paradigma, o Tribunal de Justiça fluminense reitera o seu propósito de fiel observância do regime delineado pelo STF e informa a adoção de todas as providências no sentido de cumprir as determinações e dirimir todas as dúvidas suscitadas, de forma a evidenciar a adequação dos pagamentos em questão.