Concluído pela Justiça do Rio cadastro do sistema prisional do estado
O Tribunal de Justiça do Rio completou o cadastro de detentos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma digital reúne em um só cadastro e em tempo real os dados relativos à população carcerária brasileira, entre eles os mandados de prisão emitidos pela Justiça e o seu cumprimento em todo o país.
Atualmente, o Estado do Rio tem 56.721 presos, sendo 96 por cento do sexo masculino. Ainda de acordo com o BNMP, 52,62 por cento são presos provisórios, 24,41 por cento são condenados e 22,97 por cento encontram-se em execução provisória.
Entre os benefícios do cadastro, estão mais segurança e eficiência para o Judiciário, uma vez que o sistema integra informações sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas em outros estados. Também proporciona maior agilidade devido à padronização de rotinas e emissão de alertas.
O BNMP 2.0 oferece ainda maior proteção às vítimas, que podem ser informadas sobre a prisão e a soltura dos acusados, além de mais segurança da informação, pois é gerado um único número nacional de peças, que podem ter a autenticidade conferida online por meio de um QR Code, e transparência, sendo possível consulta pública de pessoas e documentos processuais e produção de estatísticas relevantes.
Dados pessoais dos presos – No banco nacional, os presos são cadastrados por meio de um documento digital em que são inseridos, pelos tribunais de Justiça de todo o país, dados pessoais, como número de RG, nome, idade, escolaridade, motivo da prisão, foto, apelidos, nomes de pai e mãe, além de características como se a presa é lactante ou dependente química. Está prevista também pelo CNJ o cadastramento biométrico dos presos.
O juiz Marcelo Oliveira, juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, destacou que uma das características do sistema do BNMP é a preservação do sigilo em relação aos mandados de prisão até o seu cumprimento.
“O BNMP se preocupa com o sigilo dos mandados de prisão pendentes de cumprimento. Isso tudo vai ficar armazenado em um campo restrito e somente o juiz expedidor da ordem, que proferiu a decisão, terá acesso a essas informações. Uma vez cumprido o mandado, esses dados serão disponibilizados aos demais operadores do sistema”, explicou.
O magistrado ressaltou que a participação de todos os departamentos do Tribunal foi fundamental para que o cadastro fosse efetivado.
“Foi um trabalho muito árduo que envolveu vários departamentos do Tribunal, em especial o departamento de informática, que se engajou de forma árdua e incessante até o cumprimento total da base de dados do BNMP, porque houve a necessidade de realizar uma interface com os três sistemas do Tribunal, o DCP, do 1º grau; o EJUD, do 2º grau; e o Projud, da Vara de Execuções Penais”.
Ele também destacou o envolvimento dos magistrados e da chefia da Polícia Civil para que o Rio de Janeiro pudesse, finalmente, concluir o cadastro.
“Houve também um engajamento muito grande de todos os magistrados na validação dos mandados de prisão por eles expedidos. Também não podemos esquecer a colaboração da chefia da Polícia Civil, detentora da base de dados da Polinter. Esse trabalho árduo permitiu que hoje a tenhamos uma base de dados muito mais fidedigna, mais segura, garantindo a todos os que operam na justiça criminal mais segurança no cumprimento de suas ordens judiciais".
SP/JM