Órgão Especial aprova criação de Centro de Solução de Conflitos em Angra dos Reis

Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aprovaram, por unanimidade, a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) na Comarca de Angra dos Reis, na sessão de segunda-feira (09/12). A novidade foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (10/12). Este será o 33º CEJUSC do TJRJ.

Os Centros de Solução de Conflitos foram idealizados e implementados pelo Poder Judiciário fluminense como instrumentos de pacificação social. O método também reduz a excessiva judicialização, resolvendo os casos antes que eles se tornem processos judiciais. O objetivo é entregar prestação jurisdicional adequada, respeitando os princípios da eficiência e da celeridade e propondo diálogo e cooperação para resolver os conflitos.

A solução pacífica de conflitos por meio de audiência de mediação e conciliação é prevista na Constituição brasileira como um princípio regente da relação entre os povos e fundamental na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A solicitação para a mediação pré-processual, cadastros de empresas e outras informações podem ser acessadas na página: /web/guest/institucional/mediacao

JGP/FS