TJRJ assina compromisso com CNJ de concluir integração do PJe até o fim de junho
Em termo assinado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (24/2), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) comprometeu-se a concluir a integração do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e dos sistemas DCP e eJUD à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) até o final de junho. A solenidade de assinatura foi realizada na Sala de Sessões do Órgão Especial, durante encontro que reuniu membros do CNJ e representantes de todos os tribunais do Rio.
O TJRJ também se comprometeu a concluir a implantação do sistema CODEX em todas as bases de sistemas processuais até julho de 2022. O sistema tem como funções alimentar o DataJud de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições, a fim de ser utilizado como insumo de modelo de IA (Inteligência Artificial).
Na reunião, os tribunais da Justiça Estadual (TJRJ), Federal (TRF2) e Trabalhista (TRT1) apresentaram práticas de inovação para o futuro do Poder Judiciário e experiências de implantação do Programa Justiça 4.0 - iniciativa do CNJ que busca a promoção do acesso à Justiça por meio de ações desenvolvidas de forma colaborativa com todos os tribunais, através da tecnologia digital e inteligência artificial.
O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, considera o processo de imersão do Judiciário no mundo digital um passo decisivo para maior celeridade e eficiência do Judiciário.
“A relação do Judiciário com o mundo digital é um caminho sem volta, de extrema importância e relevância incomum. Os juízes terão mais tempo de analisar as demandas, com melhorias na prestação jurisdicional”, avaliou, acrescentando que o TJRJ está com ações bem encaminhadas.
O secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, classificou as ferramentas digitais que compõem a PDPJ como revolucionárias e disse que só com elas foi possível ao Judiciário seguir sua travessia na pandemia. Assim como iniciativas que criaram novos modelos de negócios, como Uber e o Aribnb, o secretário acredita que as soluções tradicionais já não são suficientes para desafios contemporâneos.
“Sabemos que o novo sempre vem e o novo não é afastado dos debates e questionamentos, mas os dispositivos digitais são verdadeiras inovações disruptivas, que vão permitir o futuro da Justiça, de como a Justiça se apresenta ao cidadão”, frisou.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Fabio Porto, detalhou as ações do Conselho. Disse que a transformação real do Judiciário vai muito além de “transformar papel em pdf”.
“O que pretendemos é compartilhar desenvolvimentos de tecnologia para integrar todos os tribunais, reduzindo gastos públicos e atacando a morosidade”, disse.
Participaram do encontro o conselheiro do CNJ, desembargador Mauro Martins; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Messod Azulay Neto; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho; os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Alexandre Libonati de Abreu, Anderson Paiva, Dorotheo Barbosa Neto e João Moreira Pessoa de Azambuja; os juízes auxiliares do TJRJ, Alexandre Teixeira de Souza, Pedro Antônio de Oliveira Junior, Fernanda Galliza do Amaral, Rafael Estrela Nóbrega e Daniela Bandeira de Freitas; a juíza auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Maria Thereza Prata, e o juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior.
FB/FS