Departamento de Precatórios Judiciais participa de reunião institucional com o TCE

Na última terça-feira (14), integrantes do Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro participaram de uma reunião institucional junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O objetivo do encontro foi a articulação de um convênio para integração dos sistemas utilizados pelas instituições.

Com o acordo de cooperação, que integrará o sistema informatizado do setor de precatórios do TJRJ e os sistemas corporativos do TCE, inclusive o Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), será possível automatizar tarefas como a elaboração de planos de pagamento de entes de regime especial e a prestação de informações ao Tribunal de Contas sobre eventuais inadimplências.

Outro assunto abordado na reunião foram as providências relativas a entes recalcitrantes quanto ao pagamento de precatórios, e a possível inclusão dessa temática como ponto de controle das contas dos entes públicos no ano de 2024.

Estiveram presentes no encontro o Juiz Gestor de Precatórios do TJRJ, Bruno Bodart, e a Diretora do Departamento de Precatórios Judiciais, Fabiana Delgado. Dentre os integrantes do TCE, participaram da reunião a coordenadora setorial das contas do Governo do Estado, Marcia Siqueira; o subsecretário de Controle de Contas e Gestão Fiscal (SUB-Contas), Diego Ramos; o assessor da SUB-Contas Mateus Aldin; e a coordenadora-geral de Relações Institucionais do TCE, Úrsula Vilaça.

Inovações em precatórios

Uma das prioridades do Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU) tem sido a promoção de um atendimento humanizado e atento às necessidades dos beneficiários.
Durante a atual gestão, diversas medidas foram adotadas para agilizar os pagamentos, como a implementação do sistema OFREQ e o convênio com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), que permite a realização de acordos diretos pelos credores.

Departamento de Comunicação Interna