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O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Obstétrica (GT-VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA) instituído pelo Ato Executivo TJ nº 174/2024, publicado no DJERJ de 31/07/2024, cuja atribuição principal é promover ações objetivando a garantia dos direitos de todas as mulheres, em especial, durante a gestação, parto e pós-parto, bem como à dignidade humana, à saúde e à tutela jurisdicional adequada de seus direitos, de modo a que se possa prevenir e coibir condutas de violência obstétrica no âmbito de atuação deste Tribunal, em todas as suas instâncias e âmbitos de atuação.