Justiça
Objetivo
Assegurar o acesso à Justiça às mulheres quilombolas, de forma célere e simplificada, levando em consideração os desafios específicos enfrentados diante do racismo, das desigualdades de gênero e dos conflitos fundiários e socioambientais a que estão submetidas.
Metodologia
Mapeamento das comunidades quilombolas do Estado do Rio de Janeiro, identificando demandas, vulnerabilidades e potencialidades, para subsidiar a formulação de políticas judiciárias voltadas à promoção da equidade racial e de gênero;
Criar campos e assuntos específicos para marcação étnico-racial nos sistemas informatizados do Judiciário, com o objetivo de identificar e acompanhar processos relacionados aos interesses das comunidades quilombolas, até junho de 2026;
Proposição de parceria com demais instituições do sistema de justiça a fim de identificar, priorizar e proceder ao acompanhamento qualificado de processos judiciais que envolvam pessoas e comunidades quilombolas, garantindo tramitação célere e tratamento equitativo;
Atuação articulada com programas estaduais e federais de proteção de defensores de direitos humanos em resposta à violência contra mulheres quilombolas defensoras do território e do meio ambiente;
Escutas qualificadas e rodas de diálogo com lideranças quilombolas, promovendo sua participação nos espaços de decisão e na formulação de políticas judiciárias.
Impactos
Ampliação do acesso das mulheres quilombolas às políticas públicas e direitos fundamentais;
Fortalecimento da participação dessas mulheres em espaços institucionais de decisão.
Metas
Implementar o campo de marcador étnico-racial no sistema informatizado do TJRJ, possibilitando a identificação e o acompanhamento de processos judiciais que envolvam pessoas e comunidades quilombolas, conforme diretrizes da Resolução CNJ nº 599/2024, até junho de 2026;
Apresentar os resultados do mapeamento das comunidades quilombolas em três comunidades do Estado do Rio de Janeiro, promovendo encontros locais de devolutiva e diálogo sobre acesso à justiça e políticas judiciárias inclusivas, até junho de 2026;
Promover a articulação institucional para a criação de um protocolo interno de acompanhamento de processos judiciais envolvendo pessoas e comunidades quilombolas, consolidando fluxos, responsáveis e mecanismos de priorização, em articulação com a ACQUILERJ e as instituições do sistema de justiça, até novembro de 2026.