Compete ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) constituir grupos de trabalho para a discussão e desenvolvimento de atividades e projetos, com objeto e prazo determinados, compostos por dois de seus membros e, opcionalmente, por outros servidores, profissionais e/ou estudiosos da iniciativa privada ou do meio acadêmico, estes últimos sempre na condição de voluntários.
(Artigo 7º, inciso XXIII da RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 02/2020)