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A Secretaria Geral Judiciária,  criada pela Resolução TJ OE nº 04/2023, conforme disposto nos artigos 250 a 279, tem como principais atribuições apoiar e coordenar as atividades jurisdicionais e administrativas do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, do Conselho da Magistratura, das Seções de Direito Privado, de Direito Público e das Câmaras de Direito Empresarial Reunidas; apoiar administrativamente os plantões de segundo grau; realizar o cadastramento de magistrado nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, BNMP, INFOSEG, Portal JUD (VIVO), INFOTIM e JUCERJA; coordenar os pedidos de GEAP em Segundo Grau de Jurisdição,  o GEAP-Indexação e fornecer certidões de nada consta de pessoa física e jurídica, referentes ao 2º grau de jurisdição.

 

Secretária-Geral Judiciária: RAFAELLA SAPHA ACIOLI SOARES
Endereço: Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I - 9º andar - sala 906 - Fórum Central
CEP 20020-903
E-mail: sgjud@tjrj.jus.br
Telefone: (21) 3133-2703

Horário de atendimento ao público externo: 11h às 18h