Sistemas Judiciais
Informamos que, desde 30/10/2025, iniciamos a implantação das Competências Cíveis no eproc. Já disponibilizamos o sistema:
- Em todas as varas Cíveis da Capital (Foro Central e Regionais) – competências Cível + Acidentes do Trabalho
- Nas varas Cíveis do 2º NUR, 3º NUR, 4º NUR, 5º NUR, 6º NUR, 7º NUR, 8º NUR, 9º NUR, 10º NUR e 11º NUR (exceto varas únicas) – Competências Cível + Acidentes do Trabalho + Empresarial + Fazenda Pública + Registros Públicos + RCPN + Órfãos e Sucessões
- Nos Núcleos de Justiça 4.0: 2º, 5º, 6º, 8º, 10º, 11º
- No Ônibus Justiça Itinerante: Central do Brasil
A partir da implantação do sistema, portanto, somente o eproc está habilitado para o recebimento de novas distribuições nas referidas competências para as varas citadas. Alertamos também que, em caso de distribuição de ações relacionadas às matérias de tais competências pelos sistemas DCP e PJe, haverá atraso na prestação jurisdicional diante da impossibilidade de remessa do processo para o Juízo competente dotado de sistema processual diverso. Para acesso ao eproc