O Conselho da Comunidade está previsto na Lei de Execuções Penais, sendo formado por membros da sociedade civil. Suas principais atribuições são: apresentar relatórios mensais, entrevistar presos, visitar unidades prisionais e promover adequada assistência aos internos. O artigo 4° da LEP regimenta que o Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. O Conselho da Comunidade é um dos principais suportes de apoio e medida de segurança aos apenados.

Composição:

• Dra. Gabriela de Aguillar Lima, representante da Promotoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

• Dra. Roberta Luize Doering de Magalhães Fraenkel, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

• Daniel Losyia Constant Lopes, Defensor Público

• Dr. Renato Teixeira de Souza, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

• Eduardo Novais de Souza e como suplente André Luiz Gomes Monteiro, representantes da Missão de Assistência aos Encarcerados (Mae)

• Marilene Silva Côrrea e como suplente Silvia Felouan de Oliveira, representantes da Fundação Santa Cabrini

• André Wenceslau Godinho e como suplente Tellius Antônio Avelino Memória, representantes da Associação Comercial do Rio de Janeiro

• Padre Roberto Pereira de Magalhães, representando a Arquidiocese do Rio de Janeiro

• Ângela Vieira Ribeiro Anjo, assistente social