Com a participação de magistradas e magistrados como importantes usuários do CNIUPs tornou-se fundamental para que a ferramenta não apenas qualifique a obtenção desses dados, mas que esteja adequada à dinâmica das inspeções, garantindo o sucesso dessa política judiciária no longo prazo”, explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF/CNJ, Edinaldo César Santos Junior.

O novo CNIUPs deve entrar em operação em janeiro de 2023 e está sendo reformulado pelo CNJ desde 2019 com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para incidir em desafios estruturais no campo da privação de liberdade.

Para apoiar o Judiciário no uso do novo CNIUPs, serão lançadas, no primeiro dia de evento, as publicações Manual Resolução CNJ n. 77/2009 – Inspeções Judiciais em unidades de atendimento socioeducativo e Manual de Orientação Técnica para Preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativas (Cniups) – Meio Fechado.

Nesta primeira etapa, a plataforma atenderá apenas unidades de internação ou semi-internação. As fichas para avaliação de programas socioeducativos no meio aberto serão incluídas em uma segunda fase, prevista para o início de 2023. Também está previsto para o ano que vem o lançamento de outro produto, a Plataforma Socioeducativa, que, pela primeira vez, integrará processos de conhecimento e de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas.

SOBRE O EVENTO

O evento de dois dias dedicado ao CNIUPs terá painéis com temas sobre a falta de dados consolidados no sistema socioeducativo, questões de gênero e raça nas inspeções judiciais, parâmetros de combate à tortura e a troca de experiência entre magistrados que realizam as visitas de inspeção.

Além de representantes do CNJ, participam do evento representantes do Pnud Brasil, do Subcomitê de Combate à Tortura da ONU e da organização não governamental Associação para Prevenção à Tortura (APT), além de juízes de diversos tribunais brasileiros, pesquisadores da USP e UFMG e representantes da sociedade civil organizada.

Serviço
Inspeções no Socioeducativo e o novo CNIUPS
Datas: 29 e 30 de novembro (terça e quarta-feira)
Horário: 14h às 18h
Local: Transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
Será fornecido certificado de participação para quem preencher cadastro disponibilizado durante o evento.

Texto: Pedro Malavolta
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias