Para viabilizar uma prestação jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável, dentro das características da Justiça 4.0, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina nesta terça-feira (10/8), às 15h45, termo de cooperação técnica com a Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados. O objetivo é que os procedimentos policiais passem a trazer, na qualificação das pessoas envolvidas, endereços de e-mail e números de telefone celular, bem como a eventual anuência expressa quanto à citação, notificação e intimação por meio deles em qualquer processo relacionado.

O evento contará com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Pelo acordo, o Plenário do Conselho vai debater uma proposta de ato normativo para regulamentar no Judiciário a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meios eletrônicos. E ainda irá incentivar que outros órgãos do sistema de Justiça também realizem a iniciativa.

Já o Departamento de Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados deverão regulamentar, em até 30 dias, que a prática de coleta de e-mail e números de celular seja reconhecida nos procedimentos policiais. E viabilizar que, em até 12 meses, esses dados sejam registrados em campos específicos nos sistemas eletrônicos que utilizam.

Agência CNJ de Notícias