Unidades que atendem adolescentes em cumprimento de medida privativa de liberdade registraram ao longo da última quinzena um incremento na vacinação: passou de 1.540 para 2.933 o total de adolescentes e jovens com até 21 anos que receberam a primeira dose da imunização contra a Covid-19. O número corresponde a 11,3% do total de jovens em privação de liberdade no país.
O crescimento reflete a chegada dessa faixa etária à campanha nacional de vacinação. A imunização de adolescentes privados de liberdade foi determinada pela Lei nº 14.124, de julho de 2021, que incluiu esse segmento no grupo prioritário do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
De acordo com os dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os estados que registraram maior aumento na aplicação de doses para essa população nos últimos 15 dias foram São Paulo (de 87 para 1.207), Rio Grande do Sul (de 82 para 189), Pernambuco (283 para 466) e Mato Grosso do Sul (nenhuma para 136).
O levantamento é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. O acompanhamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça – parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
O monitoramento aponta 102.071 casos de Covid-19 em unidades do sistema prisional e do sistema socioeducativo desde o início da pandemia. Em estabelecimentos prisionais, há registros de contaminação de 66.395 pessoas privadas de liberdade e de 25.002 servidores – com 565 óbitos. Em unidades do sistema socioeducativo, foram 10.674 casos da doença (2.699 entre internos e 7.975 entre profissionais). O número de óbitos é de 101, todos entre servidores e servidoras.
Veja o boletim de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo
Unidades prisionais
No caso dos estabelecimentos prisionais, o acompanhamento aponta um aumento de 20% na aplicação da primeira dose da vacina em pessoas presas e de 34,4% da segunda. De acordo com os dados coletados pelo CNJ, 57% da população carcerária já recebeu ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19. Sete estados não informaram imunização desse grupo: Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins.
No que se refere à testagem para identificação de casos, os dados demonstram uma desaceleração tanto em unidades prisionais como no socioeducativo. Em comparação à quinzena anterior, o crescimento no número de testes aplicados ficou abaixo de 0,5%. Desde o início da pandemia um total de 434.439 exames para detecção de Covid-19 foram aplicados em unidades prisionais e 50.706 em estabelecimentos socioeducativos.
As informações sobre aplicação de vacinas, testagens e a situação da Covid-19 nos contextos locais fazem parte dos coletados com apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país.
Nesta edição do boletim, 18 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas. A publicação também mantém informações anteriores enviadas por GMFs por outros nove estados, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
O monitoramento dos GMFs também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.
De acordo com o acompanhamento, 22 estados informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.
No que se refere à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, todos os estados comunicaram estarem adotando a medida, além do TRF3. Um montante de R$ 114,9 milhões, entre recursos estaduais e federais, já foi destinado a iniciativas gerais no campo da saúde. Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19, com R$ 14,1 milhões destinados a dez diferentes estados.
Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias