No mês em que se comemoram sete anos da criação do primeiro Escritório Social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança um manual que orienta o percurso de formação dos profissionais que atuam nesse serviço. Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos fomentados pelo CNJ com ação colaborativa entre os poderes públicos locais para atender a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Atualmente, são 34 unidades em funcionamento em 21 unidades da federação, e mais de 20 mil atendimentos realizados. Há ainda 12 novas unidades em negociação.
O primeiro Escritório Social do país foi inaugurado em Vitória (ES), em 20 de abril de 2016. Desde 2019, é um dos temas trabalhados pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para acelerar transformações no campo da privação de liberdade, hoje o programa Fazendo Justiça.
“Os Escritórios Sociais, que se inspiram no pioneirismo do programa Começar de Novo, e a ele dá continuidade, alcançaram protagonismo com a aprovação da Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional do CNJ para ampliar e reforçar as incidências de compensação de vulnerabilidades dos egressos do sistema prisional”, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi. “Com o manual, que foca na atualização de conhecimentos das equipes interdisciplinares ao trazer a matriz curricular dos cursos oferecidos pelo CNJ, damos mais um passo para a melhoria e qualificação do atendimento, pensando no funcionamento permanente desses espaços”, completa.
“O acesso ao trabalho digno e a políticas públicas como as de moradia e saúde, por exemplo, é algo essencial para uma pessoa que acaba de retomar seu convívio social em liberdade. É preciso acolhimento e orientação de qualidade, de um olhar humanizado e individualizado para cada caso. Daí a importância da formação dos profissionais que trabalham com esse atendimento, agora facilitada e condensada nas informações deste manual”, explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF, Jônatas Andrade.
Sobre o manual
O Manual foi elaborado para responder à crescente demanda de formação dos servidores da rede de Escritórios Sociais, apresentando os parâmetros de atuação do CNJ para que estes cursos possam vir a ser ofertados, a depender das dinâmicas organizacionais em questão. O objetivo é garantir a contínua qualificação dos serviços, especialmente em razão da alta rotatividade de quadros já identificada em monitoramentos sobre seu funcionamento. Desde 2019, o CNJ vem realizando, por meio do programa Fazendo Justiça, processos de formação e de capacitação sobre essa política pública, em modelos presencial e online, registrando cerca de 1.500 participantes.
“A experiência na organização e execução desses processos formativos gerou a necessidade de racionalizar e organizar a oferta de cursos para as equipes de servidores/as, gestores/as dos serviços e demais interlocutores envolvidos na atenção às pessoas egressas, buscando um maior aproveitamento das ações e potencialização dos resultados esperados”, destaca trecho do produto.
O primeiro curso “Formação Inicial – Módulo Geral”, refere-se ao curso na modalidade EaD ofertado por meio da plataforma Aliança Brasileira pela Educação. Contempla uma visão geral das metodologias dos Escritórios Sociais, e deve ser realizada por todos/as os/as envolvidos/as nas atividades do Escritório Social. O curso tem oferta permanente e não há limite de vagas.
• Para acessar o conteúdo do curso, inscreva-se na plataforma da Aliança Brasileira pela Educação e escolha a capacitação “Metodologias dos Escritórios Sociais”.
O segundo curso de formação inicial é específico para auxiliar a adequação das organizações que já atendiam egressos do sistema prisional antes da Resolução CNJ n. 307/2019 – a exemplo dos Patronatos. O percurso inclui ainda dois blocos de formação continuada, com cursos que variam entre 2 e 6 horas – um para atualização, e um para aperfeiçoamento. No primeiro grupo, são reforçadas metodologias de atuação propostas pelo CNJ, como o atendimento singularizado e mobilização da rede de proteção social.
Já os cursos de aprimoramento abordam temas como atendimentos a distância, marcadores sociais da diferença de raça e gênero, uso abusivo de álcool e drogas, assim como curso voltado para formação de formadores de Escritórios Sociais. O último bloco do percurso formativo é específico para para magistrados e magistradas e demais atores do sistema de Justiça Criminal.
Funcionamento
Os Escritórios Sociais seguem diretrizes para atender pessoas recém-saídas de unidades prisionais, seus familiares e também presos que estão a menos de seis meses do final da pena (chamados de pré-egressos). Entre as ações desenvolvidas estão regularização de documentos, acesso a trabalho e renda, encaminhamento para demais serviços públicos como assistência social e saúde.
• Acesse as publicações sobre sobre escritórios sociais no bloco Cidadania e Atenção à Pessoa Egressa
O CNJ também lançou o aplicativo Escritório Social Virtual, que busca ampliar o alcance e incrementar a oferta de serviços disponíveis à pessoa egressa do sistema prisional de forma complementar ao atendimento físico que já é realizado nos Escritórios Sociais.
O aplicativo do Escritório Social Virtual está disponível tanto para celulares com sistema Android quanto IOS. Siga o passo-a-passo para baixar o app:
1. Acesse a loja de aplicativos do seu celular
2. Pesquise por “Escritório Social Virtual”
3. Clique para instalar o aplicativo
4. Ao final da instalação, clique no ícone do “Escritório Social Virtual”, que já está pronto para o uso
Texto: Pedro Malavolta
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias