Os últimos dois meses foram o período com o maior crescimento no índice de vacinação de pessoas presas no Brasil, saindo de um total de 357.501 para 697.158 doses aplicadas – um aumento de 95%. Segundo dados repassados pelas autoridades locais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o final de julho apenas 38,7% das pessoas presas havia recebido ao menos a primeira dose da vacina, índice que foi para 62,2% em setembro. No caso da imunização completa, o percentual saiu de 8,7% para 30,2%, aponta o monitoramento.
Entre as equipes de unidades prisionais, 51,9% tinham recebido a primeira dose da vacina até 30 de julho e, em setembro, o percentual era de 55,2%. Já o índice de doses completas no grupo é maior do que o verificado para as pessoas privadas de liberdade: 40,9%. A imunização desses dois segmentos segue, no entanto, abaixo da verificada na população em geral, que registra 69,4% de aplicação da primeira dose e imunização total de 44,6%. O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, anunciado em março pelo governo federal, estabelece dentre os grupos prioritários as pessoas privadas de liberdade e os servidores desses estabelecimentos.
Os dados são de levantamento quinzenal realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. A iniciativa conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
De acordo com o monitoramento, já são 103.101 o total de casos da Covid-19 em unidades do sistema prisional e do sistema socioeducativo desde o início da pandemia. Em estabelecimentos prisionais, há registros de contaminação de 66.586 pessoas privadas de liberdade e de 25.378 servidores e servidoras – com 580 óbitos. Em unidades do sistema socioeducativo, já foram 11.137 casos da doença (2.839 entre adolescentes e 8.298 entre profissionais). O número de óbitos é de 113, todos entre servidores e servidoras.
Veja o boletim de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo
Socioeducativo
Segundo o levantamento, o aumento da vacinação contra a Covid-19 foi ainda mais substantivo entre adolescentes em cumprimento de medida privativa de liberdade: cresceu 449,0% os índices de aplicação de primeira dose; 917,5% de aplicação da segunda; e 26,9% de dose única. De acordo com os dados, 6.863 adolescentes e jovens com até 21 anos já iniciaram a imunização contra a doença – número que corresponde a 26,4% da população total de adolescentes em privação de liberdade no país.
Com a evolução da vacinação, a realização de testes para detecção de Covid-19 tem desacelerado: na última quinzena, 441.152 exames foram realizados em unidades do sistema prisional e 51.966 em estabelecimentos socioeducativos. O número representa um crescimento de 3,3% entre pessoas privadas de liberdade e de 1,9% entre servidores e servidoras dessas instituições. No socioeducativo, o aumento é de 3,5% tanto entre socioeducandos quanto nas equipes.
Acesse o boletim de monitoramento dos GMFs
As informações sobre vacinas e aplicação de testes são coletadas com apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de tribunais em todo o país. Nesta edição, 14 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas sobre a situação da Covid-19 nos contextos locais. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por GMFs de outros 13 estados, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
O monitoramento dos GMFs também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.
De acordo com o acompanhamento, 22 estados informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.
No que se refere ao encaminhamento de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia para atender a demandas gerais de saúde da sociedade, os 27 tribunais de Justiça, além do TRF3, informaram a adoção da medida. O montante totaliza R$ 114,9 milhões, entre recursos estaduais e federais.
Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias