Com mais de 4 mil usuários entre pessoas egressas do sistema prisional e familiares, o aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual) passou por uma atualização. A ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está sendo desenvolvida desde 2019 com o apoio de diversos parceiros para ampliar o acesso de pessoas que tiveram contato com o cárcere a serviços e informações úteis, facilitando a retomada da vida em sociedade. “Estamos invocando a tecnologia para atuar em benefício da disseminação de serviços e de políticas de cidadania que facilitem a estabilização social”, disse o presidente do CNJ, Luiz Fux, durante o lançamento do aplicativo em abril.

A ferramenta é desenvolvida pelo CNJ com o apoio do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. O aplicativo integra as atividades de cidadania do programa, e sua criação tem a participação do Governo do Distrito Federal via Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federa e Universidade de Brasília. Há ainda apoio da Kroton e da Fundação Pitágoras (Cogna Educação) na oferta de conteúdo.

Com a atualização, os cursos, informações e localização de serviços que já estavam no aplicativo passam a ser complementados com informações sobre Conselhos da Comunidade, serviços de cultura e equipamentos públicos voltados para mulheres, pessoas LGBTQIA+ e idosos. “Nós realizamos uma consulta permanente aos usuários do aplicativo e a atualização acontece, portanto, também a partir de demandas levantadas por essas pessoas”, explica a coordenadora-adjunta da área de cidadania do programa Fazendo Justiça, Pollyanna Alves.

A nova versão do ESVirtual incorpora ainda à sua base nacional os dados sobre serviços úteis a esse público de três estados – Bahia, Espírito Santo e Paraíba – e do município de Maricá, no Rio de Janeiro. Os serviços fazem parte da rede local dessas regiões e foram identificados pelos Escritórios Sociais físicos. A previsão é de que até o fim do ano as bases dos 27 estados estejam disponíveis aos usuários.

Uma das funcionalidades mais bem avaliadas pelos usuários é a integração do aplicativo com o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), ferramenta do CNJ que integra mais de 1,3 milhões de processos de execução penal em todo o país em tempo real. O acesso ao SEEU via aplicativo permite que egressos e familiares tenham acesso ao acompanhamento processual da pena, de forma ágil e simplificada. O aplicativo ainda oferece  cursos livres gratuitos e conteúdos com foco específico em geração de trabalho e renda.

O Escritório Social Virtual é a extensão digital dos Escritórios Sociais, estrutura criada pelo CNJ em 2016 de gestão compartilhada entre poderes públicos locais já presente em 18 unidades da federação. Ele  oferece a pessoas egressas do sistema prisional acesso a uma rede de serviços de apoio – públicos e da sociedade civil – em áreas como qualificação profissional, documentação, saúde e moradia. As ações permitem a implementação da Política Nacional Judiciária de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, Resolução CNJ n. 307/2019.

O aplicativo do Escritório Social Virtual está disponível tanto para celulares com sistema Android quanto IOS. Siga o passo-a-passo para baixar o app:

·         Acesse a loja de aplicativos do seu celular

·         Pesquise por “Escritório Social Virtual”

·         Clique para instalar o aplicativo

·         Ao final da instalação clique no ícone do “Escritório Social Virtual”, que já está pronto para o uso

Saiba mais sobre o aplicativo

Renata Assumpção
Agência CNJ de Notícias