Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 04/08/2023 18:47

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Jonatas Andrade; o secretário municipal de assistência social Adilson Pires; a deputada federal Laura Carneiro representando o prefeito Eduardo Paes; a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães; a secretária de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Maria Rosa Nebel; e o vice-presidente da Alerj, Pedro Brazão

A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães e o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jonatas Andrade, em parceria com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), inauguraram, nesta sexta-feira (4/8), a quarta unidade do Escritório Social do estado, em Bangu, na Zona Oeste.
 
“A instalação do projeto na capital, especialmente em Bangu, é um marco importante, já que o Município do Rio concentra grande parte das unidades prisionais do estado: 32 penitenciárias do total de 47”, destacou a desembargadora.
 
Além da capital, Niterói, Maricá e Campos dos Goytacazes, no Norte fluminense, também receberam o programa. A magistrada considera a implementação de uma unidade do projeto na capital fundamental para a não reincidência dos egressos. 
 
"Hoje é um dia especial. Nós contamos muito com essa parceria com o Executivo municipal para aprimorar e expandir o trabalho dos Escritórios Sociais, tão importantes para as políticas penais. O objetivo do Escritório Social é pegar os presos na saída e dar a eles a assistência necessária, inclusive para os parentes, pois os efeitos da prisão também afetam as pessoas próximas aos apenados. Os números evidenciam que a reincidência é muito menor naqueles casos em que os ex-presidiários tiveram suporte e auxílio para serem reintegrados à sociedade", disse.
 
Os Escritórios Sociais integram a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do CNJ, estabelecida pela Resolução Nº 307/2019. A expansão e qualificação desses serviços é trabalhada com o Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
 
Para o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJRJ André Ricardo Franciscis Ramos, a instalação de cada unidade do Escritório Social é de extrema importância como mais uma etapa alcançada para solidificação do processo de reinserção social do egresso penal.
 
“A inauguração deste Escritório Social é a continuidade da concretização de um projeto do CNJ, ou seja, mais que um projeto, um verdadeiro sonho de garantir aos egressos a dignidade e a sua reinserção na sociedade, evitando-se com isso o estigma natural os aflige”, afirmou. 

Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Jonatas Andrade, cada Escritório Social instalado significa mais uma barreira ultrapassada na luta pelo melhor atendimento na efetiva ressocialização dos egressos penais.  

“Este é um equipamento que nos ensina a como tratar pessoas com vulnerabilidades sucessivas e acrescidas, de maneira qual elas têm, inclusive, resistência de aproximação com o Estado. Nós temos tido essa experiência, que realmente é uma situação difícil de tratar, e o Escritório Social tem sido inclusive para o Conselho Nacional de Justiça, esse instrumento que viabiliza o contato, faz a relação fluir”.  

Para o secretário municipal de Assistência Social Adilson Pires, o Escritório Social veio ao encontro de outras medidas tomadas no município.

“No momento em que conheci essa ferramenta, vi que se casava perfeitamente com nossas práticas públicas voltadas para a ressocialização e a diminuição do encarceramento. O bairro de Bangu recebe um equipamento específico para atenção às pessoas egressas do sistema prisional, buscando se estabelecer como referência no serviço por meio do acolhimento, escuta qualificada e singularização do atendimento”, frisou.

Participaram da cerimônia de instalação do Escritório Social de Bangu a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJRJ André Ricardo de Franciscis Ramos; o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Jonatas Andrade; a deputada federal Laura Carneiro, representando o prefeito Eduardo Paes; o secretário municipal de assistência social Adilson Pires; o vice-presidente da Alerj Pedro Brazão; representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras autoridades. 
 
SV/MB
 
Fotos: Brunno Dantas