Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 03/08/2023 17:37
Com o objetivo de ampliar o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços do judiciário fluminense e em atendimento às recomendações contidas na resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com diversos órgãos, está criando um Centro de Atendimento Integrado voltado para essa população.
Essa resolução instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, com foco na recuperação da autoestima desse grupo específico e seu pleno reconhecimento como cidadãos que “têm direito a ter direitos”, trabalhando no sentido de encerrar a rotinade exclusão com a qual defrontam-se quando buscam os serviços públicos.
“Pretendemos fazer um espaço acolhedor, com um atendimento humano e desburocratizado, com uma equipe multidisciplinar, adequada às características dessa população, suas demandas e necessidades”, explica o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
Na busca de um espaço adequado, as desembargadoras integrantes da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJRJ Renata Machado Cotta, Maria Luiza de Freitas Carvalho e Renata Silvares França Fadel reuniram-se com o governador do Estado e com o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro.
O Governo Estadual, então, disponibilizou o imóvel onde funcionou o antigo restaurante popular da Central do Brasil, na rua Senador Pompeu s/n, e o Governo Municipal ofertou profissionais da área de psicologia e assistência social.
O espaço, de aproximadamente 600 m², será inaugurado em duas etapas: a primeira, de 300 m², tem previsão para início de funcionamento no mês de setembro e a segunda parte tem previsão para o mês de dezembro de 2023.
A escolha do local deveu-se aos dados apontados no Censo de 2022, realizado pelo Instituto Pereira Passos para o Município do Rio de Janeiro, que constatou a presença de quase oito mil pessoas vivendo nessa condição, sendo verificada a maior concentração justamente na área central da cidade.
Além dos Governos estadual e municipal, foram convidados e aceitaram participar dessa abrangente prestação de serviços os Tribunais Regional do Trabalho, Federal e Eleitoral; o Comando Militar do Leste; as Defensorias Públicas da União e Estadual;os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual; a OAB; o Detran; a Receita Federal; o Instituto Nacional de Seguridade Social; a Fundação Leão XIII e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), caracterizando um esforço conjunto com a finalidade de possibilitar soluções eficazes para os inúmeros obstáculos ao exercício pleno da cidadania por esse grupo vulnerável, visando sua reinserção social de forma sustentável.
SF