No dia em que a Constituição Federal de 1988 completa 35 anos, uma causa nobre reuniu, nesta quinta-feira (5/10), integrantes do Judiciário, do Legislativo e do Estado em um relevante encontro no Tribunal de Justiça do Rio. Foi instalada hoje a Frente Parlamentar de Enfrentamento às Questões do Sistema Prisional, da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), com a presença da 2ª vice-presidente do TJRJ e supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargadora Suely Lopes Magalhães.
“Foi uma felicidade a presença de todos. Os três Poderes se unirem, uma sinergia muito interessante. Vamos trabalhar juntos com eficiência e vontade de acertar”, afirmou a desembargadora. “Vejo com muitos bons olhos e com muita esperança de que a junção destes Poderes vai trazer maior celeridade e efetividade a todas as medidas que pretendemos implantar”, completou.
“Dentro da humanização existe a ressocialização. O que temos observado no sistema prisional do nosso estado é que muitas das vezes o indivíduo é entregue à sociedade pior do que ele entrou. Isso é preocupante”, disse o coordenador da Frente, o deputado estadual Danniel Librelon.
O objetivo da iniciativa é discutir políticas de ressocialização para egressos do sistema penitenciário e a ampliação dos escritórios sociais, que prestam atendimento às demandas de cada indivíduo, com atenção à vulnerabilidade e riscos sociais, ofertando serviços públicos de assistência, saúde, educação, renda, trabalho, habitação, lazer e cultura. O acesso ao escritório social não requer agendamento prévio e não está vinculado a decisão judicial.
Atualmente, o estado do Rio conta com quatro escritórios sociais: em Bangu, na Zona Oeste do Rio, e nos municípios de Maricá, Niterói e Campos dos Goytacazes.
Segundo dados divulgados no evento, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. O Rio de Janeiro tem em torno de 40 mil presos.
Participaram também do encontro o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Marcel Laguna Duque Estrada; a chefe do serviço de Apoio à Justiça Restaurativa, Patrícia Glycerio Rodrigues Pinho; magistrados; deputados estaduais; representantes da Defensoria Pública; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), da Fundação Santa Cabrini, entre outros.
SP/FS
