Certidão de nascimento para pessoas em privação de liberdade

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CERCERTIDTIDÃÃO DE NASCIMENTO DE NASCIMENTOO PPARAARA PESSO PESSOAS EMAS EM PRIVPRIVAAÇÇÃÃO DE LIBERDO DE LIBERDADEADE - COMO SOLICITAR A CERTIDÃO ELETRÔNICA? O que é a CRC? A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC é uma plataforma online que integra a base de Registro Civil dos cartórios em todo o país. Ela foi instituída pelo Provimento CNJ nº 46/2015. Quem pode acessar? É preciso ter convênio com a ARPEN e certificado digital. Pessoas naturais ou jurídicas privadas ficam sujeitas ao pagamento de taxas. Entes públicos conveniados estão isentos. Como acessar? A plataforma pode ser acessada pelo site: https://sistema. registrocivil.org.br/ Qual o prazo de validade?Enquanto documento de identificação civil, assim como um RG ou CPF, a certidão de nascimento eletrônica não expira. Alguns órgãos ou instituições, porém, podem exigir uma versão mais recente, emitida nos últimos 90 dias. Precisa de validação? A validação é possível e recomendada. Acesse www.registrocivil.org.br, clique em Outros Serviços, depois em Validar certidão digital e insira o código hash que consta na própria certidão. O que permite? A CRC permite a consulta dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos, além da solicitação de 2ª via das certidões eletrônicas do Registro Civil. Qual o prazo para o atendimento? O prazo de atendimento às solicitações de emissão, via CRCJud, é de 05 dias úteis. Havendo descumprimento, a Central de Cobrança pode ser contatada: suporte.crc@registrocivil.org.br; (11) 5555-9252. Pode cobrar taxas pela emissão?Os cartórios não podem cobrar taxas pela emissão de certidões eletrônicas solicitadas via CRCJud. Elas são gratuitas. faça sua parte - Esclareça os órgãos competentes sobre a possibilidade de consultar e emitir a certidão eletrônica. Esse é um passo importante para a reinserção social das pessoas privadas de liberdade.