Iniciativa do CNJ tem por objetivo a ressocialização de egressos do sistema penal e apoio para suas famílias

                           Escritório fica no bairro Jardim Flamboyant e vai funcionar das 8h às 17h nos dias úteis da semana 
 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, inaugurou nesta quinta-feira (6/6) a quinta unidade do Escritório Social, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça.

O objetivo do Escritório Social é oferecer assistência às egressas e aos egressos do sistema penitenciário e a seus familiares, visando à reintegração na sociedade através de ações de acolhimento, apoio e encaminhamento para uma rede de serviços de proteção e inclusão social.

Os Escritórios Sociais integram a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do CNJ, estabelecida pela Resolução Nº 307/2019. No Rio de Janeiro, além de Cabo Frio, já receberam o programa a região de Bangu (capital), Niterói, Maricá e Campos dos Goytacazes.

Representando a 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, o juiz André Ricardo de Franciscis Ramos, juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJRJ, inaugurou a nova unidade do Escritório Social, ao lado do chefe de gabinete da Prefeitura de Cabo Frio, Vitor Meireles, representando a prefeita Magdala Furtado. O magistrado ressaltou a importância do Escritório Social.

Participaram da cerimônia de inauguração o chefe de gabinete da Prefeitura de Cabo Frio, Vitor Meirelles; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJRJ, André de Franciscis; o subsecretário de Tratamento e Ressocialização da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Lúcio Alves; a coordenadora geral de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lucia Helena Oliveira;  o secretário municipal de Assistência Social de Cabo Frio, Diego Vogas; a coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria municipal de Assistência Social de Cabo Frio, Rafa Quilombola, entre outras autoridades

“É com muita satisfação inauguramos uma nova unidade do Escritório Social, contando com o apoio da prefeita de Cabo Frio Magdala Furtado e de toda sua equipe. E o Escritório Social tem um papel muito importante na ressocialização dos egressos do sistema penal. Temos que ter em mente que não existe a pena de prisão perpétua no Brasil. E se o apenado não pode ficar perpetuamente preso, da mesma forma, ele não pode ficar perpetuamente estigmatizado. Entendemos que a mesma mão que o colocou atrás das grades tem que, de alguma forma, ser esticada a ele para que ele possa ter condições de retornar à vida social”, afirmou o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJRJ.

O chefe de gabinete Vitor Meireles, considerou a instalação da unidade um marco para o município da Região dos Lagos.
“A inauguração do Escritório Social de Cabo Frio representa um marco histórico para nosso município. Essa parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é uma postura de vanguarda. O direito tem que ser igual para todos os cidadãos. Com essa iniciativa oferecida aos egressos do sistema penal se restabelece a cidadania. É uma conquista muito grande para toda a comunidade de nosso município.”

Localizado na Rua Zilá Leite (antiga Rua Índia), nº 40 A, no bairro Jardim Flamboyant, em Cabo Frio, o novo Escritório Social vai funcionar de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. Serão disponibilizados aos interessados orientação jurídica, acesso à documentação, atendimento médico, social e psicológico e capacitação profissional entre outros serviços.

Também participaram da cerimônia de inauguração da unidade o subsecretário de Tratamento e Ressocialização da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Lúcio Alves; a coordenadora Geral de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lucia Helena Oliveira; o secretário municipal de Assistência Social de Cabo Frio (Semas), Diego Vogas; e a coordenadora de Direitos Humanos da Semas, Rafa Quilombola, entre outras autoridades.

JM/FS
Fotos Felipe Cavalcanti