Os juízes das Varas Criminais e de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) terão até o dia 30 de maio para cadastrar e validar os mandados de prisão e alvarás de soltura no sistema do Banco de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O BNMP 2.0 reunirá as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado e vai gerar uma identificação nacional dos detentos, facilitando o censo dos encarcerados e permitindo o acompanhamento do tempo do preso no sistema penitenciário, as penas que cumpriu ou está cumprindo e o motivo que o condenou.

Na reunião realizada nesta sexta-feira, dia 2, com o presidente do tribunal, desembargador Milton Fernandes de Souza, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, os juízes criminais também foram informados do plano de logística do transporte de presos em juízos. Por causa da crise financeira no Estado, o plano prevê a elaboração de um roteiro para o transporte de presos, além do entendimento entre os juízes de uma comarca para que marquem as diversas audiências na mesma data.

Magistrados destacam efetividade do BNMP 2.0

O desembargador Milton Fernandes informou que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Càrmen Lúcia, tem se empenhado na implementação do BNMP 2.0 nos contatos mantidos com a Presidência do TJRJ. Por isso, pediu a colaboração de todos para que o Judiciário do Rio de Janeiro seja um exemplo, como tem demonstrado em situações anteriores.

Já o corregedor-geral da Justiça disse que tem dialogado permanentemente com os juízes, ouvindo sugestões para a melhoria do trabalho, visando reduzir a carga processual. Claudio de Mello Tavares disse que o juiz moderno deve atuar como um administrador também do cartório e acompanhar todos os atos processuais.

O juiz-auxiliar da Presidência, Fábio Ribeiro Porto, fez uma exposição do cronograma a ser cumprido pelos juízes criminais do TJ para o cadastramento e validação dos mandados de prisão no sistema do CNJ. Cerca de 99% do trabalho serão executados pela área de informática do tribunal, com a integração dos sistemas.

O cronograma estima a validação de 139 mil mandados de prisão. A partir de 29 de março, o procedimento será feito automaticamente no sistema.

Transporte de presos

A administração do TJRJ está preocupada com as seguidas ausências de presos nas audiências processuais, provocando desgaste para os juízes, advogados e promotores. As faltas são provocadas pela falta de veículos disponíveis para o transporte de presos pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), devido ao sucateamento da frota do SOE/GSE, que hoje não tem reposição por causa da crise econômica enfrentada pelo governo do Rio. A população carcerária hoje gira em torno de 51 mil presos, sendo 18 mil provisórios.

O plano de logística elaborado pela administração do tribunal vai abranger, principalmente, os fóruns localizados na Baixada Fluminense e municípios do interior. O desembargador Antônio Jayme Boente explicou que o plano prevê o estabelecimento de rotas no transporte dos presos com a escolha de dois dias na semana para as apresentações em juízos. A medida vai gerar a otimização do transporte, facilitando o planejamento a ser cumprido pelo grupamento de escolta. Os juízes poderão apresentar sugestões ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ do Rio.

Outra iniciativa do TJRJ para reduzir o deslocamento dos presos pela cidade até os fóruns foi a inauguração das Centrais de Audiências de Custódia dentro das penitenciárias. Assim, foram criadas unidades em Benfica, no Rio, Volta Redonda em Campos dos Goitacazes.

O juiz Marcelo Oliveira anunciou também a inauguração neste ano de 13 salas de videoconferência, sendo seis distribuídas pelos presídios de Gericinó, Japeri e Magé.

Participaram ainda da reunião a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, juíza Renata Gil, o juíz-auxiliar da Presidência, Marcello Rubioli, e os juízes-auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, Luiz Umpierre de Mello Serra e Leandro Loyola de Abreu.

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