A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e da Juventude da capital, defendeu a adaptação de imóveis do Estado para criação de 180 vagas para internação de adolescentes e jovens infratores. A magistrada acredita, que em um prazo de 90 dias, as novas unidades adaptadas possam receber metade dos adolescentes internados no Educandário Santo Expedito (ESE), que será interditado por decisão judicial.
Na quinta-feira, dia 1 de março, a Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas decidiu que o Estado não poderá mais encaminhar adolescentes infratores ao ESE para cumprimento de medidas socioeducativas. A medida é para desativar, de forma gradativa, a unidade instalada em um prédio junto ao Complexo Penitenciário de Bangu.
"Existem imóveis no Rio de Janeiro que podem ser adaptados para utilização como unidades de internação de adolescentes e jovens infratores em um prazo de até 90 dias. Esse estudo já foi feito pelo Degase. Desde que haja recursos financeiros para isso, acredito que nesse prazo já poderíamos criar 180 vagas para atender a região de Niterói e São Gonçalo, recebendo, pelo menos, metade do número de adolescentes e jovens que se encontram internados no Santo Expedito", propôs a juíza Vanessa Cavalieri, em entrevista à GloboNews.
A magistrada responsabilizou o Estado por não ter cumprido o compromisso de construir novas unidades de internação para o sistema socioeducativo e defendeu a criação de políticas públicas na educação para evitar a evasão escolar.
"A médio prazo, a solução para resolver a questão da transferência dos adolescentes internados do Santo Expedito seria a construção de todas as unidades que o Estado se comprometeu em construir, mas não o fez. Mas precisamos, principalmente, construir políticas públicas que previnam o ingresso do adolescente no mundo do crime. É necessário um programa sério de planejamento familiar e uma reforma na educação para reduzir a evasão escolar, uma vez que estudos já divulgados revelam que o primeiro passo dado pelo adolescente, antes de entrar para o crime, é abandonar a escola", afirmou a juíza.
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