O segmento de Penas e Medidas Alternativas deve ganhar, em breve, uma estrutura própria que propicie um desenvolvimento mais adequado desta área de execução penal. A informação foi divulgada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela, nesta quinta-feira, durante o seminário "Justiça para Quem? Desafios para os Direitos Humanos e Alternativas Penais", realizado no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O evento foi o primeiro organizado pelo recém-criado Grupo de Estudos Direitos Humanos e Alternativas Penais.
Segundo o magistrado, a prioridade normalmente se volta para o réu preso e é necessário repensar se o encarceramento é a melhor punição. "O cárcere não ressocializa absolutamente ninguém", afirmou, destacando ainda que a segurança pública atua até o momento da prisão, não havendo acompanhamento posterior daquele indivíduo. "Temos que começar a olhar para o ponto final da segurança pública, para onde os presos são direcionados", acredita.
Para Rafael Estrela, uma vara com competência específica de penas e medidas alternativas deverá ter um magistrado gestor à sua frente que vá a campo, veja os convênios e esteja mais próximo das equipes técnicas. Em sua opinião, grande parte das pessoas é ressocializável. "Precisamos individualizar as pessoas, não massificar", acredita.
Para a assistente social Lobélia Franco, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), a sociedade atual é pautada no individualismo, no momento atual e na intensificação do consumo, com a configuração de um "Estado penal" em detrimento de um "Estado social". De acordo com a docente, a produção do medo social gera a intensificação do Estado punitivo e estimula a indústria de consumo de produtos ligados à segurança. "Que preço as pessoas estão pagando para não sentir medo?", questionou.
Finalizando as exposições, a socióloga e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Edna Del Pomo falou sobre o histórico dos sistemas punitivos e destacou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. "O ponto comum na história das punições é o sofrimento como meio de normatização do indivíduo", disse, citando uma experiência bem-sucedida de prestação de serviços na UFF por pessoas em cumprimento de penas alternativas.
O evento contou ainda com a participação da diretora do Departamento de Penas e Medidas Alternativas (DPMA) do TJRJ, Adriana de Luca, e das coordenadoras do grupo de estudo, Vívian Loureiro e Ana Vitória Gutierrez.
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