No dia em que se comemoram seis anos em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou as audiências de custódia em todo o Brasil, o órgão lança cinco vídeos que apresentam o caminho percorrido até aqui com um olhar para o futuro. Além de institucionalizar o funcionamento das audiências, a Resolução CNJ n. 213/2015 criou protocolos para orientar o Sistema de Justiça na apresentação da pessoa presa a um juiz ou juíza no prazo de 24 horas, seguindo orientações internacionais.

Os vídeos foram produzidos em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que vem apoiando o CNJ em ações de fortalecimento das audiências de custódia em todo o país desde 2019, por meio do programa Fazendo Justiça. O programa é uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

O primeiro vídeo da série e uma publicação comemorativa sobre a evolução das audiências de custódia nos últimos seis anos foram lançados durante o encerramento do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, em setembro. Os outros quatro vídeos são inéditos e trazem linha do tempo, dados relevantes e informações sobre tortura e maus-tratos no ato da prisão.

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, as mais de 750 mil audiências de custódia já realizadas em todo o país confirmam a importância de um novo olhar para a porta de entrada do sistema prisional. “Além de celebrar as conquistas desses últimos seis anos, o momento é também de assimilar os desafios do contexto atual com a retomada das audiências na pandemia de Covid-19, para seguir no caminho da consolidação desse mecanismo, ao passo em que ampliamos o atendimento social às pessoas custodiadas.”

Diretora do UNODC no Brasil, Elena Abbati destaca os avanços nos últimos dois anos no campo das audiências de custódia, alinhando o Brasil a melhores práticas internacionais. Com o apoio do programa Fazendo Justiça, foram publicados diversos manuais técnicos para orientar a tomada de decisão da magistratura, a partir de parâmetros construídos por meio de evidências. “Nesta quinta (16/12), teremos ainda mais uma entrega com lançamento do e-learning sobre as Regras de Nelson Mandela sobre o Tratamento de Presos, que foi traduzido para o português.”

O CNJ tem investido na institucionalização dos atendimentos sociais no contexto das audiências de custódia. Por meio de metodologia baseada em princípios de proteção social, articulação em rede e cidadania, tem ampliado e fortalecido a oferta desses serviços, institucionalizados no Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), já presente em 21 estados.

Coordenador adjunto do programa Fazendo Justiça no tema das audiências de custódia, Rafael Barreto avalia que elas trouxeram um ineditismo para o controle da porta de entrada. “Desde 2015 vemos que o percentual de presos provisórios no Brasil reduziu consideravelmente, e não temos dúvida de que a audiência de custódia teve um papel muito importante nesse processo.”

Em breve, serão lançados oito vídeos curtos que detalham o funcionamento das audiências de custódia, em linguagem simplificada para otimizar o repasse de informações relevantes a pessoas que foram presas e seus familiares.

Leonam Bernardo
Agência CNJ de Notícias