Acompanhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Godinho visitou nesta quinta-feira, dia 24, o Centro de Controle do TJRJ, localizado na Diretoria Geral de Segurança Institucional (Dgsei). Em seguida, o juiz Marcelo Oliveira da Silva, juiz auxiliar da Presidência, mostrou ao representante do CNJ o funcionamento das audiências de custódia na Cadeia Pública José Frederico Marques, localizada em Benfica, na Zona Norte do Rio. André Godinho ressaltou a eficiência e a rapidez do sistema.
"Acompanhamos algumas audiências de custódia que estavam sendo realizadas. É com satisfação que vejo o funcionamento na prática. Os números informados também demonstram sua importância para evitar o inchaço da população carcerária, já que cerca de 40% dos presos sem antecedentes são soltos. É muito importante para evitar que delitos de menor relevância tenham consequência imediata antes do julgamento definitivo. É um exemplo a ser seguido por outras unidades da federação", disse o conselheiro.
A iniciativa do Tribunal de instalar a central em um presídio foi resultado do convênio firmado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), concretizada no estado do Rio de Janeiro em 2015, sendo inaugurada na Cadeia Pública José Frederico Marques em outubro do ano passado. São seis salas para a realização de audiências de custódia, salas para advogados e para representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. Até então, as audiências de custódia, desde que foram adotadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça, ocorriam numa unidade no Fórum Central, ao lado do Plantão Judiciário.
A audiência de custódia garante a apresentação rápida do preso em flagrante ao juiz, que analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Para a coordenadora da Central de Audiência de Custódia, juíza Amanda Azevedo Ribeiro Alves, a prática inibe também possíveis abusos cometidos durante as prisões.
"A audiência de custódia foi criada justamente para certificar o mais rápido possível os casos de tortura, violência ou qualquer tipo de agressão aos presos. É possível nesse contato prévio com a autoridade judicial com o preso verificar se existe caso alarmante e tomar as providências cabíveis. Na própria audiência de custódia é analisada a legalidade da prisão e a necessidade de se começar a responder ao processo, oficiando a Corregedoria de Polícia, a Promotoria de Investigação Penal e encaminhando o preso para atendimento médico com urgência", explicou.
O juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, Marcelo Oliveira da Silva, lembrou ainda que as audiências de custódia proporcionam economia ao Estado, já que não há necessidade de deslocamento do preso e de aparato policial de escolta para apresentação a um juiz.
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