Idealizado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para dar ao Poder Judiciário  controle de informações todos os presos brasileiros, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) já é uma realidade.

O sistema, desenvolvido pelo CNJ, já tem cadastradas as informações de 464.295 presos – dados atualizados às 17h45 de quinta-feira (7/6) – de 22 unidades da Federação. Além das pessoas privadas de liberdade, o Cadastro Nacional de Presos também oferece dados sobre os mandados de prisão pendentes de cumprimento.

"Desde a criação do CNJ, já se anunciava a criação deste cadastro. A iniciativa se concretizou agora porque a ministra Cármen Lúcia deu prioridade máxima ao assunto", afirma o conselheiro Márcio Schiefler, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

Até o momento, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins já concluíram a inclusão das informações de suas respectivas populações carcerárias no banco.

Das pessoas já cadastradas, 279.007 são condenadas e 184.711 provisórias. Do total, 441.826 são homens e 22.871 mulheres. O banco também mostra que há no Brasil 133.211 mandados de prisão em aberto. "Hoje, no Brasil, não há tema mais atual do que a segurança pública e o sistema carcerário se insere nesse núcleo. O Judiciário vem ganhando protagonismo, no sentido de dotar o País de um maior controle sobre sua população carcerária", analisa Schiefler.

A Paraíba deve finalizar o trabalho de cadastramento de presos nos próximos dias. Na tarde de quinta-feira (7/6), 97% dos dados da população carcerária do estado tinham sido incluídos no BNMP. Os números mostravam 11.557 pessoas privadas de liberdade e 3.242 mandados pendentes de cumprimento.

O Paraná também deve concluir o trabalho em breve, uma vez que será feita a integração dos dados do sistema do tribunal que registra informações dos presos do estado com o BNMP.

São Paulo, estado com maior número de custodiados no País, já inseriu os dados de 60% das pessoas custodias em seus estabelecimentos penais, totalizando, até o momento, 138.689 detentos. Entre procurados e foragidos já houve o registro de 17.169 pessoas.

Na próxima terça e quarta-feira (12 e 13/6), servidores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul receberão treinamento de equipe do CNJ para operar o banco de dados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também receberá curso para dar início à alimentação do BNMP.

Projeto democrático

A elaboração do BNMP foi anunciada pela ministra Cármen Lúcia em dezembro de 2016 e o sistema foi apresentado aos presidentes dos tribunais de Justiça de todo o País em agosto do ano passado. Na ocasião, a ministra destacou o caráter democrático da concepção do projeto, uma vez que a ferramenta foi idealizada e aperfeiçoada a partir de opiniões e sugestões de magistrados que lidam diretamente com o julgamento de acusados de crimes e com o acompanhamento das penas dos presos sentenciados.

 "O BNMP não foi feito por técnicos de informática, dentro do CNJ, mas construído com base nas contribuições de quem atua na ponta da Justiça criminal", afirmou Cármen Lúcia. A partir de então, em parceria com os tribunais, o CNJ criou uma força-tarefa para colocar o plano em ação.

Em outubro de 2017, equipes de servidores e de juízes auxiliares do Conselho começaram a capacitar as equipes responsáveis pela alimentação do Cadastro Nacional de Presos. O registro das informações dos presos começou por Roraima. O projeto-piloto desenvolvido no Tribunal de Justiça de Roraima, que cadastrou 2.234 pessoas no banco em menos de um mês, balizou o cronograma de expansão do BNMP para todo o Brasil.

Na sequência, Santa Catarina e São Paulo deram início ao trabalho por meio da mesma versão. Ao longo deste ano, equipes do CNJ estiveram em 23 tribunais de Justiça para dar treinamento a servidores e juízes responsáveis pelo sistema. Durante três dias, em média, eles aprenderam os procedimentos necessários à inclusão na plataforma digital de dados pessoais e processuais de presos e pessoas procuradas da Justiça.

Por determinação da ministra Cármen Lúcia, o secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, visitou vários tribunais para acompanhar o cadastramento.

Justiça Federal

As pessoas presas por ordem de juízes federais também terão suas informações pessoais e processuais no BNPM.

Em abril, um grupo de servidores e magistrados começou a ser treinado para iniciar o cadastramento. Os tribunais regionais federais da 2ª Região e da 5ª Região já inseriram os dados de 100% dos presos, enquanto os tribunais da 4ª região e da 3ª Região iniciaram a alimentação de seus custodiados.

Até o momento, constam do banco as informações de todos os TRFs de 1.911 pessoas privadas de liberdade. Também foram registrados 330 mandados pendentes de cumprimento. Acesse aqui o mapa de implantação do BNMP na Justiça Federal.

Banco dinâmico

O BNMP é um sistema de informações padronizado, unificado, atualizado e, principalmente, confiável, sobre as pessoas que se encontram no sistema carcerário brasileiro. O cadastro também disponibiliza o acompanhamento de todo o histórico do detento, com o tempo total de pena a ser cumprido e datas das progressões de pena. 

Como é atualizada diariamente, a plataforma permite às autoridades judiciárias monitorarem, em tempo real, cada prisão ocorrida no País e acompanharem on-line a movimentação processual de pessoa custodiada no Brasil. 

A criação do sistema é um desdobramento dos julgamentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e do Recurso Extraordinário 641.320, analisados em setembro de 2015 e março de 2016, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federa (STF). Entre as providências, o Supremo determinou que, diante do estado inconstitucional das coisas no tocante ao sistema penitenciário, o Judiciário assumisse a responsabilidade no tocante à sua competência.

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Fonte: www.cnj.jus.br