Com o objetivo de alertar para a exploração sexual infantil na internet e as ferramentas utilizadas pelo governo norte-americano para coibir essa prática, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu, nesta segunda-feira, dia 20, o seminário internacional Child Protection Systems (Sistemas de Proteção à Infância), destinado a magistrados, promotores e policiais. O evento contou com uma exposição da United States Immigration and Customs Enforcement (Fiscalização de Imigração e Alfândega - ICE) no Brasil, que está presente em 200 cidades norte-americanas e mantém, ainda, 67 escritórios em 50 países atuando no combate a crimes como exploração infantil, tráfico humano, de entorpecente e contrabando de mercadorias.
A abertura do seminário foi do juiz auxiliar da Presidência do TJRJ Marcelo Oliveira da Silva, que representou o presidente, desembargador Milton Fernandes de Souza, e do adido da ICE, Rober Fuentes. Marcelo Oliveira destacou a importância da exposição, visando apresentar o trabalho da ICE contra a exploração infantil na Internet. "O seminário vai apresentar instrumentos hábeis na investigação e no combate dos delitos praticados pela rede mundial de computadores, sendo de fundamental importância o intercâmbio de informações entre as nações, nesse mundo globalizado, para inibir e repelir tais práticas criminosas", disse o magistrado.
Já Rober Fuentes agradeceu a oportunidade de compartilhamento das experiências da ICE e os avanços no combate ao crime de exploração sexual infantil.
Perfil da ICE
O adido adjunto da ICE no Brasil, Hector Marti, traçou um perfil da instituição. Segundo ele, a ICE é o principal órgão de fiscalização nos Estados Unidos contra os crimes que colocam em risco a segurança nacional. Atua na fiscalização das fronteiras, protegendo o país de ameaças internacionais das organizações criminosas. Em 2017, o órgão realizou 32.958 prisões, uma média de 90 por dia. Com a parceria em diversos países, entre eles, o Brasil, a ICE tem colaborado com investigações sobre quadrilhas internacionais. Esses grupos são responsáveis por atividades ilícitas de cunho financeiro, cibernético e tráfico de narcóticos. As investigações visam à identificação dos criminosos que atuam na exploração infantil e ao resgate das vítimas. No ano passado, os agentes da ICE resgataram 904 crianças vítimas dessas quadrilhas, assim como 518 pessoas que estavam em mãos de traficantes, e fez a apreensão de 445 toneladas de entorpecentes.
Em sua palestra, o agente especial Jed Hirschi disse que a ICE é líder global na investigação cibernética de exploração infantil. Segundo ele, a condenação nos Estados Unidos para quem possui pornografia infantil pode chegar a 10 anos e a 15 anos para quem produz esse material. Disse, também, que, no ano passado, foram encontrados mais de 10 milhões de endereços IP compartilhando pornografia infantil nos Estados Unidos. Em 16% das investigações, os autores desse crime foram identificados.
Hirschi ressaltou o trabalho realizado pelo Centro Nacional de Crianças Desaparecidas, uma organização privada que tem colaborado com as autoridades norte-americanas na identificação e fiscalização dos sites de pornografia infantil. O centro tem também um correspondente internacional, atuando em 22 países. No ano passado, a organização reportou seis milhões de imagens de conteúdo pornográfico na Internet.
Capacitação de agentes brasileiros
O advogado e funcionário da ICE Aristides Moura classificou a exploração sexual infantil na internet um desafio para as autoridades. Ele disse que cerca de 300 policiais já receberam treinamento no Brasil para conduzir as investigações sobre esta prática criminosa. Até agora, a ICE realizou cerca de 10 treinamentos em várias regiões do país na capacitação de agentes policiais. Aristides Moura alertou que, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos, as instituições brasileiras carecem de troca de informações sobre as atividades criminosas. Ele defendeu a necessidade de um compartilhamento de informações entre Polícia Civil e Polícia Federal.
O delegado Guilherme Araújo e o escrivão Hericson Santos, da Polícia Civil de São Paulo, chamaram a atenção para a existência de vídeos na Internet que instruem os criminosos sobre o abuso de crianças. O delegado explicou ainda como ocorre a transmissão de vídeos de conteúdo sexual na rede de computadores.
A promotora federal norte-americana Cherlyn Rees também foi uma das participantes do evento, que prossegue nesta terça-feira, dia 21. As palestras amanhã, no auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, começam às 9h e serão apresentadas pelo delegado Guilherme Araújo e pelo escrivão Hericson Santos.
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