Implantada em outubro do ano passado, a Central de Audiência de Custódia em Benfica já começou a realizar audiências aos sábados, domingos e feriados, com funcionamento das 11h às 18h. Com a iniciativa, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) se torna o primeiro do país a levar presos em flagrante aos juízes nos fins de semana e feriados.

A audiência de custódia garante a apresentação rápida do preso em flagrante ao juiz. Desta forma, o magistrado analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. De janeiro a agosto deste ano, já foram realizadas 12.950 audiências de custódia no estado. Onúmero é quase ao dobro do registrado entre janeiro e novembro do ano passado.

O juiz-auxiliar da Presidência, Marcelo Oliveira da Silva, explica que a medida cumpre resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que as audiências de custódia funcionem todos os dias. Além disso, a audiência de custódia é uma exigência do Pacto de San José, da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos - em vigor desde 1978 - do qual o Brasil é signatário.

"A importância da expansão das audiências de custódia contribui para a redução da superlotação carcerária, pois diminui o número de presos provisórios. A ideia é mantermos apenas os detentos que devem permanecer nas unidades prisionais", observa o juiz Marcelo Oliveira.

Além de Benfica, há duas centrais de audiência de custódia, em Volta Redonda e em Campos dos Goytacazes. As três unidades foram inauguradas em outubro do ano passado. Até então, as audiências de custódia, adotadas em setembro de 2015, eram realizadas no Fórum Central, no Centro do Rio.

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