Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) atingiu a marca de 19.180 audiências de custódia realizadas de janeiro a dezembro nas Centrais de Custódia, localizadas em Benfica (Rio), Volta Redonda e Campos dos Goytacazes. As audiências de custódia foram instituídas para que o juiz analise a legalidade e a conveniência da prisão em flagrante com a apresentação do preso no prazo de 24h após a detenção.

O número de audiências registrado em 2018 é quase três vezes superior ao do ano anterior, quando houve 6.639 audiências de custódia. Essa diferença é justificada pela expansão, a partir de outubro de 2017, das centrais de audiências para o interior do Estado.

O juiz Marcelo Oliveira da Silva, que também coordena o curso “Audiência de Custódia” na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), acrescenta que “a Justiça fluminense foi a pioneira em resguardar a efetividade da imposição advinda com o Pacto de São José da Costa Rica, que determina a apresentação do preso em flagrante, sem demora, à autoridade judiciária. A audiência de custódia tem como escopo principal atacar frontalmente o quadro da superpopulação carcerária”.

Em 2018, foram expedidas, ainda, 10.754 concessões de liberdade durante as audiências de custódia e 30.092 conversões de prisões em flagrante em preventivas.

Evolução

A implantação das centrais de audiências de custódia começou em 2015, em cumprimento da resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela determinação, toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada, dentro de 24 horas, a uma autoridade do Poder Judiciário. Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. São também participantes da audiência representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e o advogado do preso.

Para o juiz Marcelo Oliveira, a audiência de custódia é a porta de entrada do sistema penitenciário. No curso ministrado no ano passado, destinado a magistrados fluminenses na Emerj, ele declarou que “o Rio de Janeiro tem hoje 51 mil presos, sendo que em algumas unidades carcerárias a lotação está acima dos 200 por cento. A audiência de custódia cria um freio para esse contingente carcerário, barrando o acesso daqueles que não têm necessidade premente de serem encarcerados”.

Pioneirismo

Em setembro de 2015, o Tribunal de Justiça do Rio instalou a sua primeira central de audiência de custódia no Fórum Central, anexa ao Plantão Judiciário. Inicialmente, a unidade estava destinada a atender os presos em fragrante no Centro. Posteriormente, evoluiu para atender as prisões ocorridas na capital.

O projeto deu um passo importante na atual administração, com a decisão em 2017 de ampliar as audiências para todo o Estado do Rio de Janeiro. Assim, em outubro daquele ano, foram inauguradas as Centrais de Audiência de Custódia em Volta Redonda e em Campos dos Goytacazes. A estrutura de Volta Redonda é responsável pelo atendimento das prisões ocorridas na Região Sul Fluminense. Já Campos dos Goytacazes atende os municípios da Região Noroeste, a partir de Macaé. Com a implantação dessa medida, a Justiça fluminense é a única que realiza audiências de custódia em todo o Estado.

No ano passado, o TJ também transferiu a unidade da capital, em funcionamento no Fórum Central, para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. A transferência garantiu maior segurança e observou também o aspecto econômico. Com a instalação dentro de um presídio, evitou-se o deslocamento do preso para depor no fórum do Centro do Rio, que demanda um custo maior na vigilância.

A Central de Audiência de Benfica funciona diariamente, inclusive sábados, domingos e feriados, das 11h às 18h. Além das audiências com os presos em flagrante na capital, abrange também as prisões ocorridas em Niterói, São Gonçalo, Baixada Fluminense e Regiões Serrana e dos Lagos. A média diária em Benfica é de 50 audiências. Em Volta Redonda e em Campos dos Goytacazes são realizadas em torno de 12 em cada central.

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