O número de mortes por Covid-19 entre profissionais de estabelecimentos de privação de liberdade acumulou alta de 487% no ultimo trimestre quando comparado ao trimestre anterior, segundo monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 94 novos óbitos nos últimos três meses, contra 16 entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Somente no último mês, 42 servidores e servidoras de estabelecimentos prisionais morreram em decorrência da doença segundo dados oficiais. Em unidades socioeducativas, o número total de óbitos no período saltou de 38 para 53.
O acompanhamento sobre a situação da pandemia em estabelecimentos de privação de liberdade é realizado pelo CNJ, a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. O levantamento é o único que reúne informações sobre casos e óbitos por Covid-19 entre pessoas presas e também entre os profissionais que atuam nesses locais. A coleta conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
De acordo com o monitoramento, estabelecimentos do sistema prisional e unidades do sistema socioeducativo já contabilizam um total de 78.029 casos de Covid-19 desde o início da pandemia. Foram oficialmente registradas 70.055 ocorrências da doença em unidades penais, sendo 51.974 entre pessoas presas e 18.081 entre as equipes.
Segundo os dados, já são 322 o número de óbitos nessas unidades – 159 entre pessoas em privação de liberdade e 163 entre funcionários. No socioeducativo, foram registrados 1.846 casos de contaminação entre adolescentes em privação de liberdade, além de 6.128 entre funcionários, com 53 mortes – todas entre servidores e servidoras.
Veja o boletim de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo
Além do monitoramento de casos e óbitos, o CNJ também atualizou nesta quarta-feira (7/4) informações levantadas pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país. Nesta edição, 11 tribunais estaduais disponibilizaram dados atualizados sobre a situação da pandemia de Covid-19 no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outros 16 estados, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
Entre as informações monitoradas está a realização de testes para detecção de Covid-19 nos sistemas de privação de liberdade. Segundo o levantamento, a testagem para identificação da doença já foi aplicada em 274.939 pessoas presas e em 69.272 profissionais dessas unidades – além de outros 16.602 exames realizados em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados.
No socioeducativo, a testagem para a detecção da doença foi realizada em 20.796 adolescentes privados de liberdade, além de 24.665 servidores e servidoras, em estabelecimentos de 24 estados. Os números apontam que ao longo da última quinzena houve um incremento de 4,5% na realização de exames sobre Covid-19 em pessoas em estabelecimentos prisionais.
Comitês de acompanhamento
Desde o início da pandemia, GMFs de 22 estados informaram atividades realizadas por comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.
No que se refere à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia – que não necessariamente são destinadas ao sistema prisional ou ao socioeducativo – são 25 os estados que comunicaram estarem adotando a medida, além do TRF da 3ª Região. O montante totaliza R$ 86,4 milhões, entre recursos estaduais e federais. Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19 nesses estabelecimentos, com R$ 14 milhões destinados a dez diferentes estados.