Após período de rápida expansão – de uma unidade instalada em 2018 para 30 unidades em 19 estados em 2022 –, os Escritórios Sociais formam hoje, pela primeira vez no país, uma rede nacional de serviços especializados a pessoas egressas do sistema prisional. Com a melhora do quadro de pandemia de Covid-19 no final do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem desenvolvendo ações em campo para o fortalecimento e consolidação dos equipamentos de forma alinhada à Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário.
A ação em apoio ao trabalho dos poderes públicos se dá em duas frentes principais: por meio do monitoramento dos serviços para incidências de fortalecimento e de processos formativos. Além disso, o CNJ vem publicando, desde 2019, diversos produtos de conhecimento e orientações técnicas para qualificar o funcionamento dos Escritórios Sociais, e realizando formações presenciais e on-line, inclusive para multiplicadores de conhecimento. As atividades são desenvolvidas com o programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Departamento Penitenciário Nacional para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.
Desde novembro do ano passado, foram realizadas missões de monitoramento em 15 unidades da federação, com seis formações. Estão previstas novas visitas a quatro unidades da federação, com uma formação, até julho. “Esse trabalho mostra a seriedade com que a atenção a pessoas egressas vem sendo tratada pelo CNJ, que busca não apenas expandir, mas também qualificar o serviço segundo boas práticas e normas nacionais e internacionais”, explica o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Mauro Martins. “A atenção a pessoas egressas e familiares é política de Estado fundamental para a finalidade de ressocialização na execução penal”, complementa o coordenador do DMF, Luís Lanfredi.
Visitas técnicas
Respaldadas pelo Guia de Monitoramento dos Escritórios Sociais, as visitas técnicas promovidas pelo CNJ por meio do Fazendo Justiça buscam conhecer a realidade da operação de cada unidade, compreendendo o que está funcionando e o que precisa ser aprimorado para o alinhamento às diretrizes nacionais.
“São reunidos representantes do Judiciário por meio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário dos tribunais, equipes técnicas que atuam nos Escritórios Sociais e usuários do serviço para uma agenda final de encaminhamentos”, explica o coordenador do núcleo de cidadania do Fazendo Justiça, Felipe Melo. Entre os temas debatidos, estão a disposição dos espaços, os fluxos de atendimento, a composição de equipe, assim como a incorporação e o uso das metodologias do CNJ.
Há muitas experiências positivas destacadas para institucionalização da política nacional de atenção a pessoa egressa, como foi o caso da Paraíba que aprovou legislação própria para o funcionamento de Escritórios Sociais, e no trabalho de interiorização – o Rio Grande do Norte implantou sete unidades para garantir ampla cobertura de território. Quanto aos desafios observados no país, estão a formação e rotatividade de equipes, melhorias em estruturas físicas, execução das metodologias nacionais e destinação orçamentária para sustentabilidade das operações.
Formações
Devido ao caráter inovador de uma política de atenção a pessoas egressas de abrangência nacional, que ainda dispõe de poucos especialistas e que registra flutuações e rotatividade de profissionais, o CNJ vem apostando na formação e na consolidação de equipes que atuam nos Escritórios Sociais, assim como na interiorização dos serviços.
Desde o início do ano, mais de 500 profissionais das equipes técnicas de Escritórios Sociais de 22 estados participaram de atividades formativas com uma série de metodologias desenvolvidas especialmente para os Escritórios Sociais, como a singularização do atendimento e a mobilização de pessoas pré-egressas. As quinze formações realizadas desde o começo do ano, on-line e presencialmente, somam mais de 100 horas aula.
Para o diretor de reinserção social da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará, Belchior Machado, o Escritório Social é uma política pública essencial para fortalecimento e concretização de direitos e a formação aperfeiçoa a atuação das equipes. “Esse profissional que atende um público específico precisa ter um olhar sensível na busca de estratégias que possam contribuir para melhoria de vida dessas pessoas.”
A assistente social Elisângela Vale, técnica em gestão penitenciária no Pará, conta que passar pela formação foi importante não só para acessar novos conteúdos, mas para fortalecer a atuação diária no atendimento. “A qualificação profissional, por meio das contribuições teóricas, dos relatos, da troca de experiência com os outros equipamentos já implantados, facilitou a compreensão dos encaminhamentos, dos atendimentos da pessoa egressa e dos familiares.”
De Cuiabá, a assessora técnica jurídica do núcleo de execuções penais Patrícia Bachega Soares explica que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu o fortalecimento do Escritório Social da capital e a interiorização do equipamento como prioridade. “Observar a receptividade das metodologias e participar do processo de formação de equipes no interior do estado tem se revelado uma experiência extremamente rica”, avalia, após participar da Formação para Formadores, com 30 horas de aula por dois meses com objetivo de fomentar a replicação de conteúdos em rede.
Sobre os Escritórios Sociais
O Escritório Social funciona em esquema de gestão compartilhada entre Poder Judiciário e Executivo e oferece uma equipe multidisciplinar para atendimento de pessoas egressas do sistema penal e familiares. A implantação e qualificação dos Escritórios Sociais faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, aprovada pela Resolução CNJ n. 307/2019.
Débora Zampier e Renata Assumpção
Agência CNJ de Notícias