O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, nomeou um grupo de membros do sistema de justiça e de especialistas para elaborar o Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional. O objetivo é que o plano promova alternativas de trabalho e renda para a população carcerária, de forma sistemática e de acordo com a lei brasileira e as diretrizes internacionais.
O trabalho do grupo, que é composto por juízes e juízas e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, administração prisional e do terceiro setor, resultará na elaboração do texto do plano. A proposta será viabilizada por meio de resolução do CNJ e de outros normativos que façam frente aos desafios que a dinâmica das unidades de privação de liberdade impõe ao trabalho de internos. Apenas 19% da população carcerária trabalha nas prisões brasileiras, pelas estatísticas mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Além de elaborar a proposta de resolução, o grupo será responsável por propor um conjunto de diretrizes que orientarão o trabalho de implantação das estratégias previstas para estados e municípios. Esse processo de disseminação prevê uma variedade de metas e produtos, como a publicação de cartilhas para gestores públicos e da iniciativa privada aprenderem o plano funcionará, a assinatura de acordos com entidades que oferecem ensino profissionalizante e até a elaboração de soluções arquitetônicas que viabilizem o trabalho prisional.
Para pôr em prática o Plano, o CNJ contará com a equipe do programa Fazendo Justiça, que articula as instituições responsáveis pela viabilização das políticas penais. Fazendo Justiça é o nome da parceria institucional que mobiliza, desde 2018, o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a superação de desafios estruturais nos sistemas prisional e socioeducativo. Essa metodologia de trabalho já foi empregada na produção dos planos nacionais de fomento ao esporte e lazer e à leitura no sistema prisional.
Articulação
Para criar a rede que materializará os dispositivos do plano, como um programa de economia solidária, a elaboração de arranjos produtivos locais e a implantação de cooperativas sociais, especialistas que representam entidades com experiência na área, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares e a Central de Cooperativas Unisol Brasil, por exemplo, foram nomeados para o grupo.
O processo de elaboração e implantação do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda pressupõe um diálogo mais abrangente, com todas as instituições públicas, privadas e do terceiro setor que trabalham com a temática prisional. Por essa razão, um representante do Ministério Público do Trabalho também participa do colegiado, para apoiar a elaboração de um roteiro de inspeções nas instalações onde houver trabalho com mão de obra prisional. A falta de oportunidades de trabalho nas prisões deixa as pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional em situação de alta vulnerabilidade, em razão dos estigmas e discriminações que recaem sobre elas.
Sob a coordenação do conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, que também é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, o grupo terá 120 dias – prorrogáveis até o prazo máximo de oito meses – para apresentar o Plano. A portaria do CNJ que instituiu o grupo permite que se divida o trabalho com a criação de câmaras temáticas para debater pontos específicos e o convite de colaboradores voluntários.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias