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CALENDÁRIO INCLUSIVO

MÊS DIA Comemoração Ato de Criação Um Pouco Sobre
Janeiro 4 Dia Mundial do Braile

Resolução aprovada por Assembleia Geral da ONU em 17 de dezembro de 2018 (Lei Nacional - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12266.htm )

 Comemora-se no dia 04 anualmente o Dia Mundial do Braile. Em 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu o dia 4 de janeiro para essa comemoração com o objetivo de homenagear o aniversário do francês Louis Braille (1809-1852), criador do sistema de escrita e leitura tátil para pessoas com deficiência visual. O método de alfabetização é composto por sinais gravados em relevos, que permitem o registro de letras, números e qualquer outro tipo de símbolo necessário para a comunicação.
Último Domingo do mês Dia Nacional de Combate e Previsão de Hanseníase https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12135.htm Hanseníase é uma doença infecciosa e contagiosa causada pelo bacilo Mycobacterium leprae. Afeta a pele e os nervos periféricos, ocasionando lesões neurais, conferindo à doença um alto poder incapacitante. 
Fevereiro 18 Dia Nacional
da Criança Traqueostomizada		 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/
L14249.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2014.249%2C%20DE%2025,no%20dia%2018%20de%20fevereiro		 O Dia Nacional da Criança Traqueostomizada é uma data comemorativa em saúde definida pela Academia Brasileira de Otorrinolaringologia Pediátrica (ABOPe), Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF) e pela Sociedade Brasileira de Pediatria. A traqueostomia é um procedimento cirúrgico para colocação de uma cânula na traqueia liberando as vias aéreas para permitir a respiração. É uma alternativa para estabelecer a respiração de pacientes que apresentam obstrução à passagem de ar na laringe. Geralmente, esse procedimento é realizado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No entanto, após a alta hospitalar, um dos problemas comuns é a falta de destino para o acompanhamento médico da criança. A especialista ressalta a importância da reabilitação da respiração dessas crianças em centros onde haja uma equipe multidisciplinar composta de médicos pediatras, otorrinolaringologistas, cirurgião torácico, fonoaudiólogos e enfermeiros especializados.
25 Dia Internacional do Implante Coclear Data instituída pela Associação Internacional de Usuários de Implantes Cocleares a partir de 2005 O Implante Coclear (IC) é uma prótese diferente dos demais aparelhos auditivos. Uma de suas partes (feixe de eletrodos) é implantada cirurgicamente dentro da cóclea, que fica no ouvido interno do paciente. A outra parte do Implante Coclear fica ao redor da orelha da pessoa e é composta pela antena e pelo processador de fala. O objetivo do IC é transformar os sons em estímulos elétricos que são levados para o nervo auditivo, causando a sensação auditiva no paciente. A pessoa implantada, depois de um tempo de readaptação ou reabilitação, consegue perceber os sons, inclusive o da fala humana.
29 (dia 29/02 nos anos bissextos, dia 28/02 nos outros anos) Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras  www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14593.htm#art1 Doenças raras são definidas pelo número reduzido de pessoas afetadas: 65 indivíduos a cada 100.000 pessoas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), elas são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas, que variam de enfermidade para enfermidade, assim como de pessoa para pessoa afetada pela mesma condição. Alguns exemplos de doenças aras são : Acromegalia, Angioedema, Doença de Crohn, Epidermólise bolhosa,  Esclerose múltipla, Hipertensão arterial pulmonar, entre outras.
Março 3 Dia Mundial da Audição Resolução aprovada no 10a reunião da 17a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde em 31 de maio de 2017 Com o objetivo de conscientizar a sociedade acerca da deficiência auditiva e promover cuidados auditivos, o dia 3 de março foi escolhido para ser o Dia Mundial da Audição. A data, cuja temática é tratada como questão de saúde pública, é lembrada todos os anos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os objetivos da campanha são: sensibilizar a população sobre a importância da audição e promover ações a fim de prevenir a perda auditiva e a melhoria dos cuidados auditivos.
21 Dia Nacional da Síndrome de Down www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14306.htm Nesta data, pessoas com Síndrome de Down (SD) e aqueles que vivem e trabalham com elas, em todo o mundo, organizam e participam de atividades e eventos para aumentar a conscientização e criar uma voz global única na defesa dos seus direitos, da inclusão e do bem-estar. Em cada célula do ser humano existe um total de 46 cromossomos, divididos em 23 pares. A Síndrome de Down é gerada pela presença de uma terceira cópia do cromossomo 21 em todas as células do organismo (trissomia), ou seja, em vez de 46 esses indivíduos apresentam 47 cromossomos uma alteração genética que ocorre no momento da concepção de uma criança. É necessário destacar que a SD não é uma doença e, sim, uma condição genética inerente à pessoa, mas que está associada a algumas questões de saúde que devem ser observadas desde o nascimento da criança. São elas: cardiopatias congênitas, alterações oftalmológicas, auditivas, do sistema digestório, endocrinológica, do aparelho locomotor, neurológicas, hematológicas e ortodônticas.
Abril 2 Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13652.htm Os transtornos do espectro autista (TEAs) aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros 5 anos de vida. As pessoas afetadas pelos TEAs frequentemente têm condições comórbidas, como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. O nível intelectual varia muito de um caso para outro, variando de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas. O autismo é um transtorno crônico mas que conta com esquemas de tratamento que devem ser introduzidos tão logo seja feito o diagnóstico e aplicados por equipe multidisciplinar. Envolve a intervenção de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos, além da imprescindível orientação aos pais ou cuidadores. É altamente recomendado que uma equipe multidisciplinar avalie e desenvolva um programa de intervenção personalizado, pois nenhuma pessoa com autismo é igual a outra.
2 semana Semana Nacional da Responsabilidade Social www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13559.htm A Semana Nacional da Responsabilidade Social oportuniza às pessoas um momento de reflexão sobre ações voluntárias. Ter responsabilidade social significa colocar em prática atitudes que promovam o bem-estar de modo geral, revendo comportamentos e posturas para que isso seja atingido. Nenhuma instituição é isolada e o ambiente ao redor deve ser respeitado e levado sempre em consideração.
8 Dia Nacional do Sistema Braille http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12266.htm A data foi criada em homenagem ao nascimento do primeiro professor cego do Brasil, José Álvares de Azevedo, que trouxe da França, ensinou e divulgou o sistema braille pelo país, ainda na época do Império. Criado pelo francês Louis Braille, o braille é um sistema de escrita e leitura tátil baseado em códigos em relevo, com os quais se pode representar as letras do alfabeto, algarismos, símbolos,  etc., que proporciona acessibilidade e independência às pessoas com deficiência visual, viabilizando o exercício de direitos como educação, trabalho, lazer e de atividades que fazem parte da rotina de todas as pessoas.
24 Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais ·         https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13055.htm O Dia Nacional da Libras é comemorado em 24 de abril porque foi nessa data, no ano de 2002, que a Lei 10.436 reconheceu a língua brasileira de sinais como meio legal de comunicação e expressão. Foi só em 22 de dezembro de 2005, porém, que o Decreto 5.626 regulamentou essa lei, incluindo libras como uma disciplina curricular obrigatória na formação de professores surdos, professores bilíngues, pedagogos e fonoaudiólogos.
28 Dia Internacional do Cão Guia https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11126.htm A Lei 11.126/05, conhecida como a Lei do Cão-guia, determina que “é assegurado à pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo”. Além disso, define que a deficiência visual restringe-se à “cegueira e à baixa visão”.
Maio 12 Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14233.htm De acordo com o Ministério da Saúde (MS), a fibromialgia é uma síndrome que engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição e distúrbios do sono. Trata-se de uma forma de reumatismo associado à sensibilidade do indivíduo frente a um estímulo doloroso. Ainda de acordo com o Ministério, não existe um método de prevenção comprovado e especialistas indicam a atividade física como auxiliar para o tratamento. O estudo “A prevalência da fibromialgia no Brasil'', realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou que, no Brasil, a estimativa é de que existam quatro milhões de pessoas nesta condição. Destas, entre 75% e 90% são mulheres.
15 Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13122.htm Mucopolissacaridoses (MPS) são doenças genéticas raras que afetam a produção de enzimas, proteínas fundamentais para diversos processos químicos no organismo, cuja falta pode provocar vários transtornos. Os sintomas da doença não são claros, recém-nascidos podem não apresentar sintomas da doença, que, geralmente, aparecem na primeira infância e pioram com o tempo, levando a possível falência de órgãos e redução da expectativa de vida. O diagnóstico de doenças por MPS geralmente é atrasado porque não existe uma lista específica de sintomas, que são variáveis e podem diferir de paciente para paciente.
3ª quinta-feira Dia Mundial de Conscientização sobre a Acessibilidade (GAAD) Data cunhada no ano de 2012 por Joe Davon e Jennison Asuncion A data tem como objetivo favorecer a conscientização e estimular uma ação proativa em direção à construção de uma sociedade inclusiva solidária, que possibilite igualdade de oportunidades. Neste sentido, como um dos princípios básicos dos Direitos Humanos, a acessibilidade se insere no contexto mais amplo da promoção da igualdade.
26 Dia Nacional do Combate ao Glaucoma http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10456.htm#:~:text=LEI%20No%2010.456%2C%20DE,de%20maio%20de%20cada%20ano. Doença que acomete os olhos e é provocada pela elevação da pressão ocular. É uma doença que não tem cura e quando não é tratada pode levar à cegueira. A doença pode se desenvolver durante meses ou anos sem apresentar nenhum sintoma. Os sintomas só aparecem na fase mais avançada, quando a pessoa começa a esbarrar nas coisas, pois está perdendo a visão periférica (vê bem o que está na sua frente, mas não enxerga o que está dos lados). O glaucoma é diagnosticado quando a pessoa faz exame oftalmológico cuidadoso e o médico mede a pressão intra-ocular. Às vezes podem ser necessários outros exames, como de fundo de olho e campo visual. Após o diagnóstico, o tratamento vai desde a utilização de colírios, que baixam a pressão ocular, a cirurgias e ao uso do laser.
Junho 6 Dia Nacional do Teste do pezinho www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14154.htm Teste do Pezinho é o nome popular dado à coleta de sangue no calcanhar dos recém-nascidos para a identificação precoce de doenças metabólicas, genéticas e infecciosas que, quando tratadas precocemente, possibilitam o desenvolvimento físico e mental adequado às crianças. As doenças que são detectadas nos exames são : Hipotireoidismo Congênito (HC), Fenilcetonúria (PKU), Doença Falciforme (DF), Aminoacidopatias (AA), Fibrose Cística (FC), Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC) e Deficiência de Biotinidase (BIO).
18 Dia Mundial do Orgulho Autista A data é uma iniciativa da organização americana Aspies for Freedom e passou a ser celebrada no Brasil em 2005 O autismo é um transtorno de desenvolvimento que leva a um deficit, em maior ou menor grau, em pelo menos uma das seguintes áreas: interação social, comunicação e comportamento. Não tem causa definida ou conhecida, mas já se sabe que influências genéticas e ambientais, ainda no desenvolvimento do bebê, desde o útero, podem estar ligadas ao diagnóstico. O Dia Mundial do Orgulho Autista, 18 de junho, foi instituído para esclarecer a sociedade sobre as características únicas das pessoas diagnosticadas com algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e busca normalizar a neurodiversidade, ou seja, o reconhecimento de que o funcionamento cerebral de algumas pessoas é diferente do que é considerado típico.
21 Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13471.htm ELA ou Esclerose Lateral Amiotrófica é uma doença que afeta o sistema nervoso de forma degenerativa e progressiva e acarreta paralisia motora irreversível. Pacientes com a doença sofrem paralisia gradual e morte precoce como resultado da perda de capacidades cruciais, como falar, movimentar, engolir e respirar. Não se conhece a causa específica para a esclerose lateral amiotrófica. Parece que a utilização excessiva da musculatura favorece o mecanismo de degeneração da via motora, por isso os atletas representam a população de maior risco. A coleta de sangue deverá ser feita, preferencialmente, entre o 3° e o 5° dias de vida e sempre após 48 horas da primeira amamentação/alimentação do recém-nascido. Não há impedimento para as crianças que passarem do prazo indicado, porém, quanto mais cedo for realizada a coleta mais precocemente será iniciado o tratamento dos pacientes afetados.
27 DIA INTERNACIONAL DA PESSOA SURDOCEGA A data foi escolhida em homenagem a Helen Keller, escritora e ativista social estadunidense, nascida em 27/06/1880 A data objetiva aumentar a visibilidade e a conscientização acerca da inclusão das pessoas surdocegas e é celebrada no dia do aniversário da escritora e ativista norte-americana Helen Adams Keller. Ela foi a primeira pessoa surdocega a concluir uma graduação em nível superior e lutou pelos direitos das pessoas com deficiência. A surdocegueira caracteriza-se pelo comprometimento simultâneo da visão e da audição, que pode se apresentar em diferentes graus de perda auditiva e visual – baixa visão e baixa audição, cegueira e surdez profunda, cegueira e baixa audição, baixa visão e surdez profunda.
Julho 6 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
26 DIA DO TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12319.htm A data destina-se à realização de eventos com a finalidade de divulgar o trabalho do tradutor e intérprete de Libras e a importância desse profissional na garantia de direitos linguísticos e de acessibilidade da comunidade surda. O intérprete e tradutor de Libras tem, entre outras atribuições, a de efetuar a comunicação entre surdos e ouvintes; surdos e surdos; surdos e surdocegos; e surdocegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.
Agosto 8 Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinal www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14062.htm#:~:text=1%20%C2%BA%20Fica%20institu%C3%ADdo%20o,e%20132%20o%20da%20Rep%C3%BAblica A Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover. Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas. A doença genética ultrarrara, que afeta o neurônio motor espinhal, já possui dois medicamentos incorporados ao SUS: nusinersena e o risdiplam, ambos de uso contínuo.
12 Dia Nacional dos Direitos Humanos www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12641.htm A criação desta data teve o objetivo de informar e sensibilizar a sociedade sobre o tema, dando visibilidade às políticas existentes direcionadas à promoção e defesa dos direitos humanos, além de promover o fortalecimento da fraternidade e promoção da paz. Instituído em 2012, o Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves. Nessa data, no ano de 1983, Margarida foi assassinada, aos 50 anos, por um matador de aluguel a mando de latifundiários, em frente à sua casa e na presença de seu marido e seu filho de oito anos. Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".
21 a 28 Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13585.htm Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla Segundo o Ministério da Saúde, as pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva costumam apresentar dificuldades para resolver problemas, compreender ideias abstratas, estabelecer relações sociais, compreender e obedecer regras, e realizar atividades cotidianas, como as ações de autocuidado.
25 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD) é um tratado internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, com o objetivo de promover e proteger os direitos humanos das pessoas com deficiência. É o primeiro tratado de direitos humanos com um enfoque específico nas pessoas com deficiência. A CIDPD reconhece que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos que todas as outras pessoas e que devem desfrutar plenamente desses direitos sem discriminação. Ela abrange uma ampla gama de áreas, incluindo igualdade de oportunidades, acessibilidade, igualdade perante a lei, direito à vida, liberdade e segurança pessoal, igualdade de gênero, educação inclusiva, emprego, participação política e acesso à justiça, entre outros. Além da Convenção em si, foi adotado um Protocolo Facultativo em conjunto, que é um instrumento legal adicional que os Estados podem ratificar separadamente. O Protocolo Facultativo estabelece um mecanismo que permite que as pessoas individuais ou grupos de pessoas submetam queixas ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que é um órgão independente de especialistas encarregado de monitorar a implementação da Convenção pelos Estados partes.
30 Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11303.htm A esclerose múltipla (EM) é uma doença inflamatória crônica, provavelmente autoimune. Por motivos genéticos ou ambientais o sistema imunológico começa a agredir a bainha de mielina (camada de gordura que envolve as fibras nervosas na substância branca do cérebro e na medula espinhal), comprometendo a função do sistema nervoso (cérebro e medula) ao atingir diversas funções ligadas ao trânsito de informações dos neurônios para o resto do corpo. Quando esse caminho é prejudicado pelas lesões provocadas pela enfermidade, essas informações se espalham gerando diversos sintomas como fadiga, distúrbios visuais, fraqueza muscular, desequilíbrios, entre outros.
Setembro 7 Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/L14557.htm A Distrofia de Duchenne é uma doença neuromuscular genética, que se caracteriza como um distúrbio degenerativo progressivo e irreversível no tecido muscular, em especial a musculatura esquelética, que recobre totalmente o esqueleto e está presa aos ossos. A doença também afeta a musculatura cardíaca e o sistema nervoso. Alguns sintomas comuns da doença são Desenvolvimento motor atrasado, Fraqueza muscular, que piora com o tempo, Problemas de respiração, Escoliose e contração das articulações, entre outros.
19 Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13442.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2013.442%2C%20DE%208,Art

O objetivo é ajudar a divulgar a cultura por meio de atividades cênicas que ofereçam práticas de acessibilidade física e comunicativa a pessoas com deficiência A iniciativa surgiu após a campanha “Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos”, idealizada e lançada pela organização não governamental Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, em junho de 2011, e de uma audiência pública na Câmara dos Deputados em maio de 2013, quando diversos especialistas discutiram o tema.
21 Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11133.htm As comemorações ocorrem desde 1982 e foram uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência há mais de 40 anos. Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. As deficiências se enquadram nas seguintes categorias são deficiência física, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência mental e deficiência múltipla.
22 Dia Nacional do Atleta Paralímpico www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12622.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2012.622%2C%20DE%208,Art. O objetivo é homenagear, apoiar e divulgar o trabalho dos atletas paralímpicos brasileiros.  Esses desportistas representam o Brasil nos Jogos Paralímpicos, versão dos Jogos Olímpicos com modalidades adaptadas para esportistas com deficiência.
23 Dia Internacional da Língua de Sinais Resolução aprovada por Assembleia Geral da ONU, 72a sessão em 19 de dezembro de 2017 A linguagem de sinais é um sistema de representação simbólica das letras do alfabeto, soletradas com as mãos, mas não se resume a uma cartilha com alfabeto manual. Ela tem gramática própria e estrutura linguística composta por aspectos fonológicos, morfológicos e léxicos. Nessa língua existem sinais para quase todas as palavras conhecidas e para a execução dos sinais usa-se o movimento das mãos, além das expressões facial e corporal, quando necessário.
26 Dia Nacional do Surdo www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11796.htm Surdez é o nome dado à impossibilidade ou dificuldade de ouvir. A audição é constituída por um sistema de canais que conduz o som até o ouvido interno, onde essas ondas são transformadas em estímulos elétricos e enviadas ao cérebro, órgão responsável pelo reconhecimento daquilo que se ouve.  A surdez de condução é provocada pelo acúmulo de cera de ouvido, infecções (otite) ou imobilização de um ou mais ossos do ouvido. O tratamento é feito com medicamentos ou cirurgias, já a surdez de cóclea ou nervo auditivo é desencadeada por: viroses, meningites, uso de certos medicamentos ou drogas, propensão genética, exposição ao ruído de alta intensidade, presbiacusia (provocada pela idade), traumas na cabeça, defeitos congênitos, alergias, problemas metabólicos, tumores. O tratamento, de acordo com cada caso, é feito com medicamentos, cirurgias, uso de aparelho. Outros fatores que podem provocar a surdez são casos de surdez na família, nascimento prematuro, baixo peso ao nascer, entre outros. 
Outubro 1 Dia Nacional do Idoso www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11433.htm Em 14 de dezembro de 1990, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o dia 1º de outubro como o Dia Internacional das Pessoas Idosas. A composição da população mundial mudou drasticamente nas últimas décadas. Entre 1950 e 2010, a expectativa de vida em todo o mundo subiu de 46 para 68 anos. Globalmente, havia 703 milhões de pessoas com 65 anos ou mais em 2019, por isso incentivar políticas para o envelhecimento saudável da população é de extrema importância.
10 Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L13061.htm

A comemoração desse dia tem o propósito de dar evidência aos problemas enfrentados pelos portadores de transtornos mentais. Objetiva-se sensibilizar o Estado e a sociedade para a necessidade de implantação de políticas que assegurem o atendimento dessas pessoas pela rede pública de saúde.
11 Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física  https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/outubro/11-de-outubro-2013-dia-nacional-da-pessoa-com-deficiencia-fisica O Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população. Deste total, mais de 13 milhões são deficientes físicos. São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Deficiências físicas são alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarretam o comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus. As deficiências mais comuns são: Paraplegia: perda total das funções motoras; Monoplegia: perda parcial das funções motoras de um só membro (podendo ser superior ou inferior); Tetraplegia: perda total das funções motoras dos membros superiores e inferiores; Hemiplegia: perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo); Amputação: é a remoção de uma extremidade do corpo; entre outros.
25 Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13472.htm O Nanismo é classificado como deficiência física, decorrente de condições genéticas, caracterizando-se pela baixa estatura se comparada com a média da população de mesma idade e sexo. Essa condição, no Brasil, é reconhecida como deficiência física desde 2004. A comemoração desse dia tem como objetivo conscientizar a sociedade para relações mais equânimes, oportunidades de trabalho com dignidade e construção de políticas públicas que assegurem a acessibilidade e a autonomia dessas pessoas. O nanismo pode ser classificado em duas categorias, Nanismo hipofisário ou pituitário: causado por distúrbios metabólicos e hormonais, em especial pela deficiência na produção do hormônio do crescimento ou por resistência do organismo à ação desse hormônio. É conhecido, também, por nanismo proporcional, porque o tamanho dos órgãos mantém a proporcionalidade entre si e com a altura do indivíduo, ou Acondroplasia: considerada uma doença rara, o tipo mais comum de nanismo desproporcional é uma síndrome genética que impede o crescimento normal dos ossos longos (fêmur e úmero, especialmente), porque acelera o processo de ossificação das cartilagens formadoras de ossos. Isso faz com que as diferentes partes do corpo cresçam de maneira desigual.
Novembro 10 Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0001_03_10_2017.html A data comemorativa foi instituída pela Portaria de Consolidação MS nº 1/2.017, art. 527 como símbolo de luta pela educação, conscientização e prevenção para os problemas advindos da surdez, junto à população brasileira, que tem, aproximadamente, 5,8 milhões de pessoas com algum grau de surdez. Surdez é o nome dado à impossibilidade ou dificuldade de ouvir. A audição é constituída por um sistema de canais que conduz o som até o ouvido interno, onde essas ondas são transformadas em estímulos elétricos e enviadas ao cérebro, órgão responsável pelo reconhecimento daquilo que se ouve. Causas a surdez de condução é provocada pelo acúmulo de cera de ouvido, infecções (otite) ou imobilização de um ou mais ossos do ouvido. O tratamento é feito com medicamentos ou cirurgias; a surdez de cóclea ou nervo auditivo é desencadeada por viroses, meningites, uso de certos medicamentos ou drogas, propensão genética, exposição ao ruído de alta intensidade, presbiacusia (perda da audição provocada pela idade), traumas na cabeça, defeitos congênitos, alergias, problemas metabólicos, tumores. O tratamento, de acordo com cada caso, é feito com medicamentos, cirurgias, uso de aparelho.
16 Dia Nacional de Atenção à Dislexia www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13085.htm Várias condições de saúde exigem uma cirurgia para a realização de estomas, tais como, doenças crônico-degenerativas, entre elas o câncer, Doença de Chagas, doenças inflamatórias (Retocolite Ulcerativa Inespecífica e Doença de Crohn), malformações congênitas (ânus imperfurado, mielomeningocele), traumas abdominoperineais (ferimento por armas de fogo ou brancas, acidente automobilístico e outros), doenças neurológicas e outras. Ela pode ocorrer nas diferentes faixas etárias, desde neonatos até idosos. As estomias podem ser temporárias (após um tempo pré-determinado serão fechadas por meio de nova intervenção cirúrgica) ou definitivas e a pessoa conviverá com ela durante sua vida. A designação do tipo de estomia é definida pelo tipo de órgão ou víscera que será exposto: colostomia (cólon), ileostomia (íleo), gastrostomia (estômago), nefrostomia (rim), ureterostomia (ureter), vesicostomia (bexiga), cistostomia (bexiga com uso de cateter) ou traqueostomia (traquéia), entre outras.
16 Dia Nacional dos Ostomizados www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11506.htm

Várias condições de saúde exigem uma cirurgia para a realização de estomas, tais como, doenças crônico-degenerativas, entre elas o câncer, Doença de Chagas, doenças inflamatórias (Retocolite Ulcerativa Inespecífica e Doença de Crohn), malformações congênitas (ânus imperfurado, mielomeningocele), traumas abdominoperineais (ferimento por armas de fogo ou brancas, acidente automobilístico e outros), doenças neurológicas e outras. Ela pode ocorrer nas diferentes faixas etárias, desde neonatos até idosos. As estomias podem ser temporárias (após um tempo pré-determinado serão fechadas por meio de nova intervenção cirúrgica) ou definitivas e a pessoa conviverá com ela durante sua vida. A designação do tipo de estomia é definida pelo tipo de órgão ou víscera que será exposto: colostomia (cólon), ileostomia (íleo), gastrostomia (estômago), nefrostomia (rim), ureterostomia (ureter), vesicostomia (bexiga), cistostomia (bexiga com uso de cateter) ou traqueostomia (traquéia), entre outras.
Dezembro 3 Dia Internacional da Pessoa com Deficiência Resolução aprovada por Assembleia Geral da ONU em 20 de dezembro de 1993 O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é comemorado anualmente em 3 de dezembro. Foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992, com o objetivo de promover a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e celebrar suas conquistas e contribuições para a sociedade. O dia é uma oportunidade para destacar as questões relacionadas à deficiência e promover a inclusão, a igualdade de oportunidades e o respeito pelos direitos humanos das pessoas com deficiência em todo o mundo. A data busca aumentar a conscientização sobre as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência em diferentes áreas da vida, como acesso à educação, emprego, serviços de saúde, transporte, cultura e lazer.
5 Dia Nacional da Acessibilidade > https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11133.htm

A data tem como objetivo favorecer a conscientização e estimular uma ação proativa em direção à construção de uma sociedade inclusiva solidária, que possibilite igualdade de oportunidades. Neste sentido, como um dos princípios básicos dos Direitos Humanos, a acessibilidade se insere no contexto mais amplo da promoção da igualdade. Quando pensamos em acessibilidade, os aspectos arquitetônicos são os primeiros a virem a nossa mente. No entanto, a condição que garante o acesso sem barreiras a ambientes, materiais, serviços e informações para qualquer pessoa vai muito além. Envolve também estratégias de comunicação e até mesmo a forma como nos portamos frente às diferenças. De acordo com a Associação Brasileira de NormaE44:E45s Técnicas (ABNT), o termo acessibilidade é a “possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia, de edificações, espaços, mobiliários, vias públicas, equipamentos urbanos e transporte coletivo.”O conceito de acessibilidade pressupõe a remoção de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, pragmáticas e atitudinais. Nesta visão, o termo “acessível” se torna um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria de qualidade de vida para todas as pessoas, com ou sem deficiência.
10 Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos Declaração assinada pela ONU no ano de 1948

O Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos é celebrado anualmente em 10 de dezembro. Ele marca a data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento histórico que estabelece os direitos fundamentais e inalienáveis de todas as pessoas, independentemente de sua raça, cor, religião, sexo, idioma, opinião política ou de qualquer outra natureza. Ela estabelece um conjunto abrangente de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais que todos os seres humanos devem desfrutar.
10 Dia da Inclusão Social https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12073.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2012.073%2C%20DE%2029,Art. O objetivo da inclusão social é garantir que todos os membros da sociedade tenham acesso a serviços, recursos e participação plena nas áreas de educação, saúde, emprego, cultura, esporte, lazer e outros aspectos da vida social. Isso implica em criar ambientes físicos, políticos e sociais que sejam acessíveis, livres de preconceitos e que promovam a igualdade de oportunidades para todos.
13 Dia do Cego https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-51045-26-julho-1961-390738-publicacaooriginal-1-pe.html A deficiência visual é definida como a perda total ou parcial, congênita ou adquirida, da visão. O nível de acuidade visual pode variar, o que determina dois grupos de deficiência: cegueira que é há perda total da visão ou pouquíssima capacidade de enxergar, o que leva a pessoa a necessitar do Sistema Braille como meio de leitura e escrita. E tem baixa visão caracteriza-se pelo comprometimento do funcionamento visual dos olhos, mesmo após tratamento ou correção. As pessoas com baixa visão podem ler textos impressos ampliados ou com uso de recursos óticos especiais.

Fonte: Biblioteca Virtual da Saúde; GOV.BR (www.gov.br); Agência Senado; pfizer.com ; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br)