Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

O primeiro ano de implementação do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero, de Apoio às Magistradas e Servidoras e de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (Cogen) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) foi marcado por grandes conquistas. O comitê, instituído em 14 de maio pelo Ato Normativo nº 11/2021, alinhado à Resolução 255 do CNJ (que estabelece as Políticas de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário), superou as expectativas da iniciativa.

“A igualdade de gênero é uma demanda da sociedade. Quando o presidente Henrique Figueira tomou posse, ele já sinalizou para o compromisso com a efetividade da igualdade”, diz a desembargadora Andréa Pachá, presidente do Cogen.

A magistrada ressaltou que o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral, em 24 de dezembro do ano passado, acelerou as urgências, motivadas pela demanda de muitas magistradas e servidoras, indignadas e comovidas com a brutalidade da morte.

“A violência contra as mulheres é crescente e cotidiana. Não temos que esperar o resultado fatal para que trabalhemos em prol de uma sociedade e de uma instituição que respeite e faça respeitar os direitos à igualdade e à dignidade”, enfatiza.

As atividades foram iniciadas em março com as comemorações do Dia Internacional da Mulher. A campanha “Direitos Delas”, feita ao longo do mês na conta oficial do TJRJ no Instagram, teve o objetivo de intensificar a divulgação de ações do Tribunal na política de enfrentamento à violência doméstica e na promoção da igualdade de gênero através de 42 postagens.

Os seis eventos virtuais, assistidos por 18.427 pessoas, tiveram a participação de diversas magistradas. No dia 5, a juíza Adriana Ramos de Mello falou sobre as atividades do próprio Cogen. No dia 12, foi a vez da juíza Juliana Cardoso falar sobre “Violência Doméstica Em Tempos de Pandemia”. Já no dia 17, para o tema “O Impacto da Violência Doméstica no Direito de Família”, coube a apresentação da juíza Rosana Albuquerque França. A juíza Tula Melo explicou o “Protocolo Violeta-Laranja” no dia 19, e a juíza Ellen de Freitas Barbosa dissertou sobre o funcionamento do “Grupo Reflexivo de Homens” no dia 24. A campanha terminou em 25 de março com a juíza Katerine Jatahy apresentando o “App Maria da Penha”, com a criação de uma aba do comitê no Portal do TJRJ para disponibilização dos conteúdos.

Em 29 de abril, o Comitê promoveu live sobre o tema “O Feminicídio e a Inconvencional Tese da Legítima Defesa da Honra”, tendo como palestrantes Alice Bianchini e a juíza Karen Luise Souza (TJRS), como debatedora a juíza Katerine Jatahy e, como coordenadora, a juíza Adriana Ramos de Mello.

Entre os dias 3 e 6 de maio, houve a participação da juíza Adriana Ramos de Mello, integrante do Cogen, no curso de formação “Assédio Sexual: Teoria e Prática de Prevenção”, promovido pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No mês de maio, o comitê promoveu, no dia 13, o evento virtual com o tema “Mulher Negra e o Poder Judiciário” com a desembargadora Ivone Caetano, a juíza Juliana Silva Freitas (TJSP) e a juíza Maria Aglaé Tedesco (TJRJ), tendo como debatedora a juíza Leidejane Gomes e coordenação da juíza Adriana Ramos de Mello. Em 27 de maio, o evento virtual direcionado para o público interno debateu o tema “Teletrabalho e Seus Impactos Para As Mulheres”.

Em 9 de junho, o comitê promoveu o evento virtual “Sexualidade e afetividade nas relações conjugais” com as palestrantes Cristina Werner, terapeuta de casal e sexóloga, e a Juíza Katylene Collyer – sob a coordenação da juíza Mirela Erbisti.

Já no dia 7 de julho foi criado o canal de acolhimento de denúncias de assédio sexual e moral no âmbito do TJRJ. Já em 11 de agosto, encerrou-se a primeira fase da Campanha de Dignidade do Fluxo Menstrual com arrecadação de 50 mil unidades de absorventes resultantes de doações e, em 25 de outubro, uma visita para discutir o tema foi realizada na Escola Municipal Abílio Borges, no bairro do Humaitá, na Zona Sul, com a participação da desembargadora Andrea Pachá, de magistradas e servidoras integrantes do Cogen, bem como de representantes do Município do Rio de Janeiro.

As atividades do mês de setembro se iniciaram logo no dia 1º com a palestra "Saúde Mental: Conversando Sobre Depressão e Ansiedade", marcando a abertura da campanha Setembro Amarelo no TJRJ. Em 29 de setembro, um evento virtual lançou o ebook “Prevenção e Combate ao Assédio: o que você precisa saber”.

“Não há forma mais eficiente para combater as discriminações de gênero, tanto no âmbito institucional, quanto em todos os espaços públicos e privados, do que com o acesso a informações consistentes, que desconstruam o machismo e permitam que as mulheres tenham acesso aos direitos, não apenas formalmente, mas com efetividade. Muitas vezes, por desconhecimento, por ignorância, ou até mesmo por medo e vergonha, muitas mulheres deixam de denunciar os casos de assédio e violência no ambiente de trabalho, exatamente porque não acreditam que podem contar com uma rede de acolhimento, proteção e orientação. O acesso à informação aliado ao acesso à rede de acolhimento e orientação são ferramentas importantes e que devem ser utilizadas”, ressalta a desembargadora Andréa Pachá.

O evento virtual “Saúde da Mulher e Prevenção ao Câncer de Mama” marcou em 15 de outubro o início da campanha Outubro Rosa. Através de uma parceria com a Amil e a Mútua dos Magistrados/as, houve a disponibilização de horários e salas de atendimento às servidoras e magistradas durante o mês para realização de consultas e exames com o fim de prevenir e tratar o câncer de mama e colo do útero.

Em novembro, mês da Consciência Negra, foram realizadas duas palestras em parceria com a Esaj: no dia 17, com o tema “Mulheres Negras e o Sistema de Justiça”, e sete dias depois, a discussão foi sobre “Racismo Institucional: Reconhecimento e Estratégias de Enfrentamento” – um ebook sobre o tema está em fase de elaboração.

Recentemente, no dia 9 de dezembro, uma parceria com o DGPES/DISAU tornou possível a palestra “Os Desafios do Retorno ao Trabalho Presencial para a Mulher Trabalhadora do TJRJ”.

“Ao longo desse ano, já foi possível acompanhar o crescimento não só das denúncias e das demandas, mas também de ideias e projetos que afirmam a igualdade de gênero como um fator essencial para a própria existência da democracia”, lembra a presidente da Cogen.

O Comitê é composto pela presidente, desembargadora Andréa Pachá, as juízas Adriana Ramos de Mello, Fernanda Xavier de Brito, Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, Cíntia Souto Machado de Andrade Guedes, Tula Corrêa de Mello, Mirela Erbisti, Criscia Curty de Freitas Lopes, Renata de Lima Machado Rocha, Rosana Albuquerque França, Leidejane Chieza Gomes da Silva, Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, Maria Daniella Binato de Castro, Simone de Faria Ferraz, e pelas servidoras Soyanni Silva Alves, Marcia Valeria Vicente Guinancio e Lilian Furtado Parente.

SV/MB