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Procedimentos Administrativos Resolução TJOERJ nº 10/2016

Assunto Processo administrativo Expediente (pdf)

Inclusão:
Professores UERJ. Posse. Dec. nº 45.682/16

0067081-68.2017.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 18/2017

Cancelamento:
Enunciados 36,44 e 57

0061605-49.2017.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 15/2017

Revisão:
Enunciados 41 e 67

0053332-81.2017.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 14/2017

Inclusão:
Vários: Grupo de Direito Criminal

0037801-52.2017.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 12/2017

Inclusão:
Vários: Grupo de Direito Criminal
 

0032713-33.2017.8.19.0000 Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 09/2017

Inclusão:
Suspensão condicional do Processo Lei nº 9099/95

0027715-22.2017.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 08/2017

Inclusão:
Vários: Grupo de Direito Criminal

0027716-07.2017.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 07/2017

Cancelamento:
Enunciado 74, do Aviso TJ/OE/RJ nº 15/2015 Excepcionalmente, nos termos do despacho no Proc. Adm. 2017-035457

0020623-90.2017.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 04/2017

Cancelamento:
Enunciados 153 e 236

0016030-18.2017.8.19.0000

Ofícios - art. 122, §4º, REGITJRJ
Ofício CEDES 03/2017