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Governança

  • RESOLUÇÃO OE Nº 17/2024 - Estabelece os modelos de gestão que formam o Sistema de Governança do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
  • ATO NORMATIVO Nº 10/2023 - Estabelece o Sistema de Governança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
  • ATO NORMATIVO TJ N. 09/2023 - Estabelece a Política de Governança da Estratégia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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Planejamento Estratégico

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