Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário defende o fortalecimento dos comitês de gênero dos tribunais

Fortalecer os comitês de gênero e de raça no âmbito dos Tribunais é uma das propostas da Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário. O documento reúne 20 medidas para dar efetividade ao princípio da igualdade entre homens e mulheres no Judiciário, disposições que serão adotadas pelos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (COGEN 1º Grau e COGEN 2º Grau) do TJRJ.

A presença de mais mulheres nos cargos de direção dos órgãos da Justiça brasileira é a principal demanda da Carta, que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão plenária do dia 14 de junho e foi elaborada pelas magistradas que participaram, em novembro do ano passado, do seminário “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ 255”. Elas reconheceram que, apesar de todos os avanços alcançados formalmente na legislação e na Constituição Federal, a plena igualdade entre homens e mulheres ainda não é a realidade. O documento defende ações afirmativas que garantam representatividade paritária às mulheres em espaços de poder dos tribunais, como os postos da alta administração, comissões, bancas de concurso e corpo docente das escolas judiciais. 

Entre as propostas registradas no documento estão também: assegurar, de forma igualitária, a inclusão e a participação das mulheres que representem a diversidade; e criar comissão permanente de gênero, raça/etnia e diversidade no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

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Departamento de Comunicação Interna