Ato Conjunto do TJRJ institui “Programa Adoção em Pauta” em trabalho conjunto com cartórios das Varas com competência em Infância e Juventude

O esforço concentrado de juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para garantir uma família para crianças e adolescentes à espera de adoção é o compromisso do Poder Judiciário Fluminense no Programa Adoção em Pauta.

O Ato Conjunto nº 15/2023, da Presidência do Tribunal e da Corregedoria Geral de Justiça, publicado nesta terça-feira (12/09), resolve que, este ano, excepcionalmente, o programa será desenvolvido no mês de novembro, com a mobilização de magistrados para a realização do julgamento dos processos de adoção e destituição de poder familiar, no âmbito das varas com competência em Infância e Juventude de todo o Estado do Rio de Janeiro. A publicação também determina as providências que os cartórios dessas varas deverão tomar para que seja realizado o mutirão.

O Programa

Lançado em 2016, o Programa tem o objetivo de incentivar os juízes a dar a maior celeridade possível aos procedimentos que visem à definição da situação jurídica da criança, garantindo o seu direito de viver em família, bem como a divulgação da atuação das Varas da Infância e Juventude nessa causa.

Departamento de Comunicação Interna