Ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar destacam o mês de agosto no TJRJ
“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro marca o ‘Agosto Lilás’ com a realização de diversos eventos sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres. Foram palestras, rodas de conversa e exposição ocorridas nas dependências desta Corte. Com essas ações, este Tribunal reafirma seu compromisso com a equidade de gênero e destaca que essas iniciativas têm caráter permanente.” A declaração do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ, pontua as ações do Tribunal do Rio durante a campanha “Agosto Lilás”.
No mês em que a Lei Maria da Penha completou 18 anos, as ações foram promovidas pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) e pelos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (COGENs), com a iniciativa de magistrados(as) do TJRJ.
“O Tribunal de Justiça do Rio vem desenvolvendo vários projetos e ações para coibir a violência e dar uma resposta efetiva às mulheres e à sociedade, tais como o programa Violeta, o Centro de Atenção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual (Cami), o Projeto Sorrindo para o Futuro, o Projeto Inspirar e a Sala Lilás, dentre outros. Estamos no caminho certo, mas ainda precisando fortalecer a rede de proteção e garantir que todas as mulheres possam viver uma vida livre de violência”, ressaltou a desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora da Coem.
Nesta sexta-feira (30/08), finalizando a campanha, o TJRJ, em parceria com o Senac-RJ, promoveu o encontro “Mãos EmPENHAdas contra a violência”. A iniciativa, com palestras abertas ao público, tem o objetivo de criar uma rede de profissionais de beleza para atuar na conscientização e apoio às vítimas de violência doméstica.
Neste mesmo dia, a Escola da Magistratura (Emerj), realizou a cerimônia “Prêmio EMERJ Mulheres do Ano”, edição 2024. Seis mulheres, com atuação de destaque em suas áreas foram agraciadas com a entrega do Troféu Romy. Receberam a comenda Carla Watanabe, tabeliã de notas do Estado de São Paulo; a juíza Eunice Bittencourt Haddad, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj); Fernanda Montenegro, atriz e escritora; Lilia Moritz Schwarcz, historiadora e antropóloga; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa; e a desembargadora Renata Machado Cotta.
Ações do “Agosto Lilás”
Desde o início do mês, as iniciativas marcaram as ações de fortalecimento da rede de enfrentamento e conscientização às vítimas de violência doméstica.
As juízas Katerine Jatahy Kitsos Nygaard e Elen de Freitas Barbosa, ambas membras da COEM, estiveram presentes ao encontro em comemoração aos 5 anos de criação da Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, no dia 5, no Quartel-General da Polícia Militar, a convite do secretário de Estado de Polícia Militar, Coronel PM Marcelo Menezes Nogueira.
Nos dias 7 e 8, a Coem representou o TJRJ na XVIII Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Adriana Ramos de Mello ministrou palestra sobre “Desdobramentos jurídicos-hermenêuticos da Lei Maria da Penha: violência política e violência obstétrica”. Integraram o encontro os juízes membros da Coem.
A Coordenadoria também participou da cerimônia para a assinatura da Carta Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ), no dia 7. O evento realizado na Sala Cecília Meireles, no Centro do Rio, teve o objetivo de mobilizar autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil, de organismos de políticas para as mulheres dos municípios, lideranças e representantes de diversas matrizes religiosas, esportivas e culturais.
A Escola da Magistratura (Emerj) promoveu, dia 19, por meio do Núcleo de Pesquisa em Gênero Raça e Etnia (NUPEGRE) e dos Fóruns Permanentes de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, de Saúde Pública e Acesso à Justiça, o evento “Políticas Públicas no Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres”. Participaram do encontro a desembargadora Adriana Ramos de Mello, e as juízas Katerine Jatahy Kitsos Nygaard e Elen de Freitas Barbosa.
A Escola também ofereceu o curso de extensão “Lei Maria da Penha – aspectos práticos”, com 24 horas/aula, coordenado pela juíza Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Coem.
Na quinta-feira (22), “A Cultura do Estupro e seus Reflexos na Legislação e no Direito” foi tema de debate na Escola, com abertura do desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas e palestra de Lana Lage, membra da Comissão de Segurança da Mulher do Conselho Estadual de Direitos da Mulher do Rio de Janeiro (CEDIM-RJ).
Nos dias 26 e 29, dois grupos de adolescentes que cumprem medida de semiliberdade participaram de uma roda de conversa no Museu da Justiça e de palestra sobre violência doméstica e feminicídio realizada pela juíza Tula Corrêa de Mello no III Tribunal do Júri. Também no dia 29, os COGENs organizaram a palestra “Novas alterações na Lei Maria da Penha – com foco nas violências psicológicas e patrimonial”, ministrada pela procuradora de Justiça, Carla Araújo, e pela presidente do Instituto Justiça de Saia, Gabriela Manssur.
Exposição
Por iniciativa dos COGENS, a exposição “Quem sente na pele”, no Museu da Justiça, inaugurada dia 15 e aberta à visitação, trouxe para a sociedade a discussão sobre distintos tipos de assédio e de discriminação que podem ocorrer no ambiente de trabalho. Ao longo de toda a mostra, práticas de assédio moral, sexual, religioso, o capacitismo, entre outras, são abordadas com frases ou atitudes cotidianas.
“O TJRJ, além da prestação da jurisdição, em consonância com o Objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU e com as resoluções e orientações do CNJ, de forma contínua, realiza ações e atividades voltadas à conscientização, à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Decerto que muito foi feito, mas ainda há muito a se fazer, inclusive pela necessidade de redução da distância entre a lei e a sua efetividade”, destacou o desembargador Wagner Cinelli, gestor pelo TJRJ do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos.
Fotos: Rosane Naylor
Departamento de Comunicação Interna